Descrição
É um serviço prestado pela Secretaria de Trabalho, disponível através das Agências do Trabalhador com objetivo de ofertar vagas de emprego e encaminhar o trabalhador para o mercado de trabalho.
Usuários/Requisitos
Qualquer pessoa com idade acima de 14 anos que possua CPF e CTPS.
Documentos necessários
Laudo médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) correto da pessoa com deficiência, se for o caso.
Custos
Gratuito.
ATENÇÃO: A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS não é obrigatória, contudo, fundamental no momento de cadastro das experiências profissionais do trabalhador, aumentando assim as possibilidades de encaminhamento e inserção no mercado de trabalho.
Etapas
A Carta de Encaminhamento deverá ser apresentada ao empregador, o qual irá devolvê-la com o resultado do processo seletivo.
Canais de atendimento
Aplicativo “SINE Fácil” que está disponível nas principais lojas para os sistemas operacionais IOS ou Android.
Ou
Site: https://www.gov.br/ >> Trabalho e Emprego >> Para o cidadão >> Buscar emprego no Sistema Nacional de Emprego (SINE)
ou
Atendimento presencial em qualquer Agência de Atendimento ao Trabalhador.
Outras informações
Forma de Atendimento: Por ordem de chegada, mediante distribuição de senha.
Atendimento Preferencial:
Conforme determina: Lei nº 10.048/2000, Lei nº 12.008/09 e Lei nº 10.741/03
Gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
A Agência de Atendimento ao Trabalhador Plano Piloto II está localizada na Estação do Metrô 112 Sul e possui infraestrutura de acessibilidade para atendimento da Pessoa com Deficiência – PcD.
Legislação:
Constituição Federal (art. 22, inciso XVI).
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994.
Lei n. 13.667, de 17 de maio de 2018.
Resolução nº 808, de 24 de abril de 2018, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Resolução nº 758, de 9 de março de 2016, do Codefat.
Orientações estão disponíveis em:
Cartilha da Intermediação do Trabalhador Jovem:
Link reduzido: https://bit.ly/2zfHz69
Tutorial Cadastro do Trabalhador:
Link reduzido: https://bit.ly/3bVWYpH