Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico que tem como objetivo ampliar a capacidade da economia local, fomentar a efetiva a geração de emprego e renda, além de promover o crescimento equilibrado e sustentável do Distrito Federal.
Com ideias semelhantes ao PRÓ DF, a Lei Distrital nº 6.468/2019 criou o Desenvolve e estabeleceu uma conexão importante entre os dois programas, visando aperfeiçoar e otimizar os esforços de promoção econômica e melhoria da qualidade de vida.
Com o Desenvolve-DF as empresas beneficiadas utilizam o sistema de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU (sem a opção de compra), que pode variar de 5 a 30 anos na utilização do lote, com a finalidade que se destina. É uma maneira de estimular o desenvolvimento urbano e a utilização eficiente de espaços, sem a transferência permanente de propriedade.
O ingresso das empresas no programa se dá por processo licitatório da CDRU junto a Terracap, a empresa vencedora deverá encaminhar para análise de aprovação o Requerimento de Concessão, junto ao Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS.
A empresa interessada também pode solicitar a inclusão de determinado imóvel na licitação de CDRU, o que será avaliado com vistas à inclusão em futuros editais.
Com toda documentação em mãos disposta no formulário do requerimento, conforme determina o Art. 83, Parágrafo Único, do Decreto Distrital 41.015/2020, a interessada encaminhará, em formato de PDF, ao e-mail: uae@sedet.df.gov.br, onde será recebido pela Unidade de Atendimento Empresarial, que gerará o número de protocolo vinculado ao processo da empresa no SEI-GDF.
