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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
25/09/23 às 14h43 - Atualizado em 26/09/23 às 17h01

CONCESSÃO DESENVOLVE

 

Com o Desenvolve-DF as empresas beneficiadas utilizam o sistema de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU (sem a opção de compra), que pode variar de 5 a 30 anos na utilização do lote, com a finalidade que se destina. É uma maneira de estimular o desenvolvimento urbano e a utilização eficiente de espaços, sem a transferência permanente de propriedade.

 

O ingresso das empresas no programa se dá por processo licitatório da CDRU junto a Terracap, a empresa vencedora deverá encaminhar para análise de aprovação o Requerimento de Concessão, junto ao Projeto de Viabilidade Simplificado-PVS.

 

LINK REQUERIMENTO CONCESSÃO DESENVOLVE

 

LINK PVS CONCESSÃO DESENVOLVE

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