Qualificação
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, conforme Decreto nº 44.100, de 1º de janeiro de 2023, tem, dentre outras, atuação e competência nas áreas de trabalho, emprego, empreendedorismo e promoção de oportunidades de ocupação e renda para a população do Distrito Federal bem como na qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional.
Nesse sentido, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF vem investindo maciçamente na qualificação profissional desde o ano de 2020. Essa qualificação é uma forma de aumentar a inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Destacando-se como desafios:
• Reduzir o desemprego para abaixo da média nacional;
• Fortalecer as políticas públicas de trabalho, emprego e renda no âmbito do Distrito Federal;
• Elevar a qualificação profissional das mulheres, jovens, pessoas com deficiência, dependentes químicos, trabalhadores e empreendedores;
• Aumentar a disponibilização dos serviços de qualificação profissional, por meio de ferramentas tecnológicas;
• Ampliar oportunidades de acesso, participação e permanência mais igualitária ao mundo do trabalho por meio da qualificação profissional;
• Contribuir para a inclusão produtiva e iniciação ao empreendedorismo da população em situação de vulnerabilidade social;
• Capacitar o Setor Produtivo, empreendedores em geral em parcerias com as organizações da sociedade civil;
• Diminuir o número de desemprego;
• Fomentar e monitorar as atividades promissoras e inovadoras voltadas ao Empreendedorismo, à economia popular e solidária, bem como ao associativismo e ao cooperativismo;
• Estimular e fomentar a instalação e desenvolvimentos de micro e pequenas empresas no DF;
• Fomentar a consolidação e desenvolvimento sustentável das Áreas Econômicas;
• Fomentar o desenvolvimento econômico, científico e de inovação tecnológica no Distrito Federal; e
• Desenvolver e incentivar políticas de sustentabilidade ao desenvolvimento econômico no âmbito do Distrito Federal e Entorno. (grifamos)
Por meio da qualificação profissional o cidadão irá adquirir e desenvolver conhecimentos, habilidades e competência técnicas e comportamentais para exercer uma determinada função ou profissão. O objetivo é contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente e da participação em processos de geração de oportunidade de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à discriminação e diminuição da vulnerabilidade das populações.
A Qualificação profissional é fator indispensável para o acesso e permanência no mundo do trabalho. Adquirir conhecimentos e competências é imprescindível para a superação dos desafios a serem enfrentados no mundo do trabalho.
Neste fito, foi criada a Política Distrital de Qualificação Social e Profissional – PDQ, por meio do Decreto nº 41.551, de 02 de dezembro de 2020, que encontra-se instituída e disciplinada pela Portaria/SEDET nº 89, de 10/07/2023, tendo como principal objetivo promover a qualificação social e profissional, requalificação e a certificação profissional, assim como contribuir com aumento da probabilidade de obtenção e manutenção de emprego e trabalho decente no âmbito do Distrito Federal.
RENOVA-DF
O Programa RENOVA-DF, criado por meio do Decreto nº 41.037, de 28 de julho de 2020, alterado pelo Decreto nº 45.861, de 29 de maio de 2024, é uma iniciativa estratégica do Governo do Distrito Federal (GDF), sob a gestão desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda – SEDET, que visa a realização de ampla qualificação social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou desemprego, formando profissionalmente esse público na área de auxiliar de manutenção básica (noções de pedreiro, serralheiro, pintor, servente, jardinagem, eletricista, etc), e proporcionando revitalização e requalificação de áreas urbanas degradadas, combinando ações de geração de emprego/renda, melhoria urbana, desenvolvimento socioeconômico e valorização do patrimônio cultural. O programa é focado na capacitação social e profissional da população residente, buscando promover a inclusão social, o desenvolvimento humano e a empregabilidade, além de promover a transformação física e estética das áreas revitalizadas.
Objetivos Do Programa:
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Qualificação social e profissional: Oferecer cursos de qualificação, formação profissional e inclusão social para a população em situação de vulnerabilidade social e público desempregado, principalmente aqueles residentes nas áreas revitalizadas, visando a melhoria da empregabilidade, geração de renda e promoção da cidadania.
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Combate à vulnerabilidade social e inclusão social: Oferecer oportunidades para pessoas em situação de desemprego e vulnerabilidade social, inclusão de imigrantes, egressos do sistema prisional, população em situação de rua, jovens em conflito com a lei, mulheres em situação de risco ou violência doméstica, dentre outros.
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Inserção no mercado de trabalho: Estabelecer parcerias com empresas e instituições para facilitar a inserção dos formados no mercado de trabalho, por meio de encaminhamento para vagas de emprego, estágios ou oportunidades de empreendedorismo e geração de renda.
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Revitalização urbana: Recuperar e revitalizar áreas degradadas, promovendo a requalificação do espaço urbano e a melhoria da infraestrutura local.
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Desenvolvimento sustentável: Incentivar práticas sustentáveis de planejamento e gestão urbana, promovendo a integração entre o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
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Valorização do patrimônio público: Preservar e valorizar o patrimônio histórico, cultural e ambiental da região, promovendo o turismo e a identidade local.
Beneficiários:
O programa é destinado às pessoas que se enquadram nos critérios de vulnerabilidade estabelecidos pelo programa, como desempregados, jovens em busca do primeiro emprego, migrantes, egressos do sistema prisional, pessoas em situação de rua, jovens em conflito com a lei, mulheres em situação de violência doméstica, idosos, entre outros.
Em cada ciclo até 10% (dez por cento) das vagas são disponibilizadas para o público encaminhado por algumas Secretarias e instituições parceiras do Programa, são elas: pessoas em situação de rua – POP RUA (SEDES), Migrantes (Cáritas Arquidiocesana e OIM), egressos do sistema prisional (Funap), jovens em conflito com a lei (SEJUS), mulheres em situação de violência doméstica (SEM e MPDFT).
Ações de Qualificação Social e Profissional:
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Cursos de Formação Profissional: Oficinas, cursos técnicos e de capacitação em diversas áreas do conhecimento de manutenção básica (noções de pedreiro, serralheiro, pintor, servente, jardinagem, eletricista, etc), alinhados às demandas do mercado de trabalho local.
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Programas de inclusão social: Planejamento pedagógico incluindo noções de cidadania, ética, inclusão digital, sustentabilidade, mercado de trabalho, entre outros.
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Ações de empreendedorismo: Incentivo e apoio ao empreendedorismo local, com capacitação em gestão de negócios, acesso a microcrédito e apoio na formalização de pequenos empreendimentos.
Áreas de atuação:
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Resgate da cidadania e inserção no mercado de trabalho: pessoas desempregadas e/ou desalentadas, pessoas em situação de vulnerabilidade social, moradores em situação de rua, egressos do sistema prisional, mulheres em situação de violência doméstica, migrantes, idosos.
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Espaços Públicos: Praças, parques, jardins, espaços de lazer e convivência comunitária, quadras poliesportivas, campos de grama sintética, centros olímpicos e paraolímpicos de esportes, viadutos, feiras, entre outros.
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Infraestrutura urbana: Melhoria e ampliação da infraestrutura urbana e do patrimônio público.
QUALIFICA MÓVEL
O Projeto "PROMÓVEL QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL ITINERANTE", objetiva qualificar social e profissionalmente 7.920 (sete mil novecentos e vinte) trabalhadores do Distrito Federal através do fornecimento e gestão de unidades móveis de capacitação social e profissional itinerantes, equipadas com toda infraestrutura tecnológica, recursos humanos e gestão necessárias para a execução de 30 (trinta) cursos profissionalizantes básicos, com carga horária de 80 (oitenta) horas aula cada, com a realização de eventos de encerramento e entrega de certificados, além de palestras e treinamentos específicos com temas relativos ao mercado de trabalho
A proposta do "PROJETO PROMÓVEL QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL ITINERANTE" é trazer uma metodologia teórica e prática, num processo de qualificação que se inicia através de uma pesquisa prévia, em cada localidade de execução dos cursos, para identificar as reais necessidades e expectativas da população em extrema vulnerabilidade social, e dessa forma atender essas demandas identificadas oferecendo cursos com aulas presenciais executadas em unidades móveis, equipadas com toda infraestrutura tecnológica, todos os recursos pedagógicos, bem como, recursos humanos, somados às atividades de palestras sobre o mercado de trabalho, qualificação profissional, concessão de microcrédito, cooperativismo, e associativismo. Ou seja, manter e alimentar o contato dos alunos com o mercado é fator imprescindível para aumentar as possibilidades de novos aprendizados e oportunidades de vagas de empregos. Nessa direção e com a missão de contribuir para reverter este cenário de desemprego com baixa qualificação profissional no Distrito Federal, em relação aos demais estados brasileiros.
Objetivos Específicos:
a) Qualificar social e profissionalmente 7.920 (sete mil novecentos e vinte) trabalhadores e/ou cidadãos do público alvo do Projeto, em um dos 30(trinta) cursos profissionalizantes básicos disponíveis, para prepará-los com os conhecimentos necessários para sua e recolocação no mercado de trabalho, ou o desenvolvimento de seu potencial empreendedor;
b) Sensibilizar os trabalhadores e/ou cidadão e promover seu engajamento para universo formativo;
c) Desenvolver atividades que promovam o autoconhecimento dos trabalhadores;
d) Identificar e desenvolver competências individualizadas;
e) Estimular os trabalhadores e/ou cidadão às boas práticas de gerenciamento do projeto de vida, com linhas motivacionais e técnicas;
f) Disponibilizar o acesso às informações técnicas para conceber e tornar concretas idéias no âmbito da qualificação profissional; g)Apresentar modelos de conduta e integridade nos negócios e na vida pessoal;
j) Fornecer orientação vocacional para a retomada da vida laboral;
k) Preparar os trabalhadores e/ou cidadão para entregar valor agregado na prestação de seus serviços;
l) Formar integralmente os alunos como cidadãos (do ponto de vista intelectual, técnico, cultural e social), incluindo conhecimentos relativos à cidadania, saúde e segurança laboral, educação ambiental, direitos humanos, sociais e trabalhistas, orientação profissional e para o trabalho e sustentabilidade.
Público Alvo:
O Programa "PROJETO PROMÓVEL QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ITINERANTE", tem como público alvo o cidadão, e dentro desta espécie, o jovem trabalhador a partir de 16 a 29 anos de idade, que busque sua primeira qualificação profissional ou requalificação, trabalhador adulto, e prioritariamente a população negra, mulheres, jovens e homens, pessoas com deficiência, migrantes, e demais minorias, e toda população em extrema vulnerabilidade social do Distrito Federal, que mira na qualificação ou requalificação profissional o instrumento para acessar ao mercado de trabalho após os efeitos negativos deixados pelo vírus da SAR-CoV-02, novo CORONAVÍRUS, ainda, o trabalhador e/ou cidadão idoso de até 70 anos que busca espaço para se habilitar nas novas tecnologias e plataformas do mercado de trabalho.
Ao todo serão disponibilizadas 7.920 (sete mil novecentos e vinte) vagas. No caso dos jovens de 16 (dezesseis) à 18 (dezoito) anos, deverá ser preenchido formulário de autorização prévia para participação do curso pelos pais ou responsável legal.
QUALIFICA
O projeto QUALIFICA tem como objetivo promover a qualificação social e profissional presencial, incluindo recursos materiais, humanos, tecnológicos e toda gestão operacional, com vistas a contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego, trabalho decente e para a participação em processos de geração de trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, do desemprego, combate à discriminação, manutenção do trabalho e diminuição da vulnerabilidade das populações por meio da oferta de cursos de capacitação e qualificação em diversas áreas, fomentando a competividade, promovendo o acesso dos empreendedores, dos microempreendedores individuais, das microempresas e empresas de pequeno porte ao mercado, a fim de melhorar o ambiente de negócios, como também o acessos às linhas de crédito. objetiva, ainda, a capacitação do setor produtivo, público e terceiro setor, reduzindo a informalidade do mercado, bem como o aumento do índice de captação de vagas ofertadas.
Na oportunidade, pretende-se trabalhar com 50 (cinquenta) cursos escolhidos em um rol de 70 cursos a serem listados, com suas ementas, relacionamento com o Código Brasileiro de Ocupações - CBO, bem como com os conteúdos pedagógicos de cada profissão, com 240 horas/aula de carga horária, estimativa de 500 turmas, num total estimado de até 25.000 vagas, podendo, em caso de prorrogações sucessivas, nos limites da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021, que estenderia a força de trabalho e prestação de serviços, objetos constitutivos da espinha dorsal das atribuições da SEDET, atingindo assim, uma gama maior de pessoas, dependendo da disponibilidade orçamentária para cada ano.
Público Alvo:
O Programa e suas ações serão direcionados, prioritariamente, para os para os seguintes segmentos:
a) beneficiários do seguro-desemprego; trabalhadores desempregados, preferencialmente aqueles cadastrados na plataforma do GDF ou banco de dados do Sine;
b) trabalhadores empregados e desempregados em ocupações afetadas por processos de modernização tecnológica, choques comerciais e outras formas de reestruturação econômica produtiva;
c) beneficiários de políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local.
Sem prejuízo dos grupos compreendidos como públicos prioritários, o QUALIFICA DF, em observância à inclusão da diversidade humana, das populações vulnerabilizadas, da promoção da equidade de gênero, do combate ao racismo e de todas as formas de discriminação, atenderá também aos seguintes públicos:
e) internos e egressos do sistema prisional e de medidas socioeducativas;
f) trabalhadores resgatados de regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo;
g) familiares de egressos do trabalho infantil;
h) trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda;
i) trabalhadores cooperativados, em condição associativa ou autogestionada e empreendedores individuais e coletivos;
j) trabalhadores rurais;
k) pescadores artesanais;
l) aprendizes;
m) estagiários;
n) pessoas com deficiências;
o) idosos;
p) jovens;
q) mulheres;
r) negros;
s) LGBTQIAPN+;
t) povos e comunidades tradicionais;
u) trabalhadores domésticos; e,
v) migrantes.
A realização dos cursos dependerá da disponibilidade orçamentária e serão definidos de acordo com os 7 (sete) macroterritórios listados na Portaria/SEDET nº 89, de de 10/07/2023, possibilitando a maior opção de cursos na maior quantidade de locais, minimizando o deslocamento do trabalhador até o local de realização da qualificação, onde deverão ser escolhidos pelos menos 4 (quatro) macroterritórios (Cidades) onde serão realizados os cursos, visando economicidade para o Programa, podendo ser agrupados para tal procedimento alguns Macroterritórios próximos, a serem apresentados pela CONTRATADA e devidamente aprovado pela SEDET/DF.
