15/07/20 às 10h46 - Atualizado em 5/10/21 às 10h07
Concessão de microcrédito (PROSPERA)
O Prospera é um programa coordenado pela Subsecretaria De Microcrédito E Economia Solidária, para a concessão de empréstimos produtivos e orientados para micro e pequenas empresas, pequenos empreendedores do setor formal e informal da economia (feirantes, artesãos, manualistas, trabalhadores autônomos, empreendedores individuais), sejam eles rurais ou urbanos.
Tem por objetivo atender às necessidades financeiras de um público que dificilmente teria acesso ao sistema financeiro tradicional, em virtude da exigência de inúmeras garantias reais. Este programa utiliza metodologia baseada no relacionamento direto da Secretaria de Estado de Trabalho com os empreendedores, no local onde é executada a atividade econômica.
O programa tem como diferenciais:
- O atendimento ao empreendedor feito por profissionais aptos a identificar as suas reais necessidades financeiras, que além de prestar orientação na aplicação do recurso recebido, objetivam o desenvolvimento do empreendimento;
- A manutenção do relacionamento da Secretaria de Trabalho com o empreendedor durante o período de contrato, com o objetivo de oferecer o acompanhamento e a identificação de necessidades do empreendimento, para garantir o crescimento sustentável da atividade econômica;
- Concessões de crédito e condições de pagamento mais vantajosas que as normalmente oferecidas no mercado, que são definidas de acordo com:
- A natureza do empreendimento ou atividade;
- A capacidade de pagamento do tomador;
- As garantias apresentadas;
Hoje, os valores cedidos variam de R$ 4,2 mil a R$ 83.351,00, sua quitação acontece em até 36 parcelas progressivas e pré-fixadas, para evitar o endividamento:
Tipo de Créditos:
- Urbano: Micro e pequenas empresas, pequenos empreendedores do setor formal e informal da economia (feirantes, artesãos,manualistas, trabalhadores autônomos, empreendedores individuais).
http://www.trabalho.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/11/Folder-Urbano-QRcode_2019.pdf
- Rural: Pequenas/pequenos produtores rurais. (Atenção: Para obter informações detalhadas sobre esta modalidade, a pessoa deverá procurar o escritório regional da EMATER/DF de sua região).
http://www.trabalho.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2017/11/Folder-Rural-atualizado-2019.pdf
Requisitos para pré-inscrição no Prospera Urbano:
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter restrições junto a Fazenda Pública do Distrito Federal. Verificar no endereço eletrônico:
http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449
- Não ter restrições na SERASA, exceto para empreendedores cadastrados na bolsa família, DF sem Miséria e grupo solidário, conforme legislação vigente.
- Empreendedores iniciantes e recém formados devem apresentar Plano De Negógios, bem como Certificado De Participação Em Cursos De Gestão De Negócios;
Documentação a ser apresentada:
PROPONENTE
Pessoa Física:
- CPF e RG (Original e Cópia);
- Se for casado: RG e CPF do Cônjuge + Certidão de Casamento (Original e Cópia);
- Comprovante de Residência mês atual ou Anterior: Conta de água, luz ou telefone fixo (Original e Cópia);
- Duas referências pessoais (nome, endereço e telefone);
- Duas referências profissionais/comerciais (nome, endereço e telefone);
- Imprimir Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Pública do DF do CPF;
http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449
Pessoa Jurídica:
- Cadastro do CNPJ (Link abaixo);
https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
- Alvará de Funcionamento (Se tiver);
- Contrato Social (Original e Cópia), MEI ou Requerimento de empresário;
Link abaixo somente para MEI:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/emitir-certificado-cnpj-ccmei/certificado-cnpj
- Inscrição Estadual – DIF do CNPJ;
http://agnet.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=1140
- Sócio (Se Houver):
- CPF e RG (Original e Cópia);
- Se for casado: RG e CPF do Cônjuge + Certidão de Casamento (Original e Cópia);
- Comprovante de Residência mês atual ou Anterior: Conta de água, luz ou telefone fixo (Original e Cópia);
- Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Pública do DF do CPF:
http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449
Garantias:
Aval de Terceiro:
- CPF e RG (Original e Cópia);
- Comprovante de Residência, Mês atual ou Anterior: Conta de água, luz ou telefone fixo (Original e Cópia);
- Se for casado: RG e CPF do Cônjuge + Certidão de casamento (Original e Cópia);
- Comprovante De Renda;
- Se Servidor Público Ou Aposentado: Último Contracheque;
- Se Empregado De Empresa Privada: Os três últimos contracheques + Carteira de Trabalho e Copia Frente e verso da foto, último contrato e alterações se houver;
- Se Pessoa Jurídica: Pró-labore (Somente Original feito pelo Contador) acompanhado do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual e Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior;
- Se Autônomo: Decore atualizado (Somente Original feito pelo Contador) e Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior
Grupo Solidário:
Espécie de garantia onde todos os proponentes contraem o empréstimo e se avalizam mutuamente, devendo ter no mínimo três e o máximo de cinco participantes.
- CPF e RG (Original e Cópia);
- Comprovante de Residência, Mês atual ou Anterior: Conta de água, luz ou telefone fixo (Original e Cópia);
- Se for casado: RG e CPF do Cônjuge + Certidão de casamento (Original e Cópia);
Imprimir Certidão Negativa de Débito junto a Fazenda Pública do DF do CPF;
https://www.receita.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/CartaServicos/servico.cfm?codTipoPessoa=7&codServico=482&codSubCategoria=134
Para Aquisição De Equipamentos É Necessário:
- Dois orçamentos emitidos em papel timbrado, com CNPJ da empresa, assinados pelo vendedor, especificando marca, modelo, data e prazo de validade.
Informações detalhadas podem ser obtidas também nas cartilhas no endereço eletrônico da SETRAB, segue link:
http://www.trabalho.df.gov.br/prospera/
Também pelo aplicativo e-GDF, Economia, Prospera.
Obs.: Todos os documentos devem ser apresentados em cópias com os originais para conferência.
Locais de atendimento:
- Agência do Microcrédito de Taguatinga – End. C 04 Lote 03 Av. das Palmeiras – Taguatinga Centro/DF. Telefones: 3255 3790 / 3255 3791 / 3255 3792;
- Agência do Microcrédito do Plano Piloto – Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Brasília-DF
Telefone: 3773-9487
Áreas Rurais:
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF – EMATER/DF Parque Estação Biológica, Ed. Sede. Brasília – DF
(61) 3311-9330;
Principais Escritórios da Emater-DF:
Brazlândia: 3391-1553
Ceilândia: 3471-4056
Gama: 3556-4323
Planaltina: 3389-1861
Paranoá: 3369-4044
São Sebastião: 3339-1556
Sobradinho: 3591-5235
Obs.: Nas demais Agências do Trabalhador o atendente preencherá uma ficha/ cadastro, com os dados necessários para a pré-inscrição do interessado. A ficha será repassada os Agentes do Microcrédito para posterior contato com a pessoa solicitante.
Prazo, tipos de empréstimos e juros:
Capital de Giro: até 36 meses mais carência de até 03 meses (mercadorias e matérias primas);
Investimento: até 36 meses, mais carência de até 12 meses;
Misto (Giro e Investimento): até 12 meses sem carência para Capital de Giro; até 36 meses, mais carência de até 12 meses para Investimento;
Juros: Aproximadamente 0,7 % ao mês, sem cobrança de IOF ou de qualquer outra taxa.
Custos:
Para ser inscrito no PROSPERA, não há custos.
Após o recebimento do crédito, os custos vão depender da linha de crédito e dos valores contratados.
Etapas:
Urbano: ETAPAS DA CONCESSÃO DO CRÉDITO
1ª – Inscrição nas Agências de Microcrédito, Plano Piloto e Taguatinga, no caso do crédito rural procurar a EMATER/DF da sua região ou procurar a mais proxima pelo link: http://www.emater.df.gov.br;
2ª – Verificação cadastral (SERASA e Secretaria de Fazenda do DF);
3ª – Visita ao Empreendimento pelo Agente de Crédito;
4ª – Análise e preparação da proposta de crédito pelo Agente de Crédito;
5ª – Pré-Comitê (Finalização da preparação e definição das condições do empréstimo);
6ª – Comitê de Crédito – Análise e Julgamento das propostas;
7ª – Entrega dos contratos e palestra de educação financeira aos tomadores;
8ª – Contratação dos créditos nas Agências do BRB;
9ª – Acompanhamento e checagem da aplicação dos recursos e ações de cobrança
