O acesso a informações produzidas e armazenadas pelo Estado é um direito do cidadão garantido pela Constituição Federal.
O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é o canal por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar acesso a informações do Governo do Distrito Federal.
Os pedidos de acesso à informação podem ser feitos por meio da plataforma ParticipaDF ou presencialmente na Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, no seguinte endereço e horários:
| SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC | |
| Endereço | – Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte – SEPN, Quadra 511, Bloco A, Asa Norte, Brasília-DF, CEP:70750-541 |
| Horário de Funcionamento | De segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h |
| Contatos | Telefone: 3773-9521 |
| E-mail: ouvidoria@sedet.df.gov.br | |
| Responsável pelo SIC | Anderson Ferreira de Brito |
| Cargo | Ouvidor |
| Currículo | Currículo |
| AUTORIDADE DE MONITORAMENTO | |
| Nome | José Messias da Silva |
| Cargo | Chefe de Gabinete |
| Currículo | Curriculo |
| Contato | jose.messias@sedet.df.gov.br |
| Instrumento de designação | Portaria nº 20, de 02 de abril de 2020 <link> |
