SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E INCENTIVOS ECONÔMICOS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 – COSEL/SEDET
PROCESSO SEI nº: 04035-00006250/2023-93. OBJETO: Chamamento Público para selecionar ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, sem fins lucrativos, com o objetivo de, em parceria com ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, executar o Projeto “SEDET MAIS PERTO DE VOCÊ“, por meio de unidades de atendimento móveis e itinerantes, em cidades do Distrito Federal, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, condicionado ao atendimento das metas pactuadas no período anterior, conforme legislação vigente. A Subsecretaria de Programa e Incentivos Econômicos – SUPIEC, unidade finalística, após verificada a documentação apresentada e realizadas diversas diligências, informa da decisão pela reprovação do plano de trabalho, bem como pela decisão de inviabilidade técnica e jurídica de celebração de parceria, fundamentada no Parecer Técnico nº 7 (158869555), acostado aos autos mencionados acima, c/c o contido na Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016 e na Portaria/SEDET nº 19, de 09 de fevereiro de 2023. Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da presente publicação, a ser(em) enviado(s) pelo e-mail: supiec@sedet.df.gov.br.
Brasília/DF, 19 de dezembro de 2024
WASHINGTON LUIZ DE LIMA EZAKI
