Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 37/2022 – SETRAB

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “MULHERES VENCEDORAS –  TAGUATINGA” objeto do Processo SEI nº 04012-00002231/2022-66,

a seguir especificado:

1. DO OBJETIVO
   • Ficam abertas as inscrições para 360 (trezentas e sessenta) mulheres na Região Administrativa de Taguatinga/DF, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), entre os dias 12/09/2022 a 18/09/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – “MULHERES VENCEDORAS – TAGUATINGA”.
   • As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas nos quadros a seguir:

3. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
   • Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:
4. Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, preferencialmente do gênero feminino, que declare estar em situação de vulnerabilidade econômica e social e/ou em situação de desemprego, que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho da economia criativa e cultural do Distrito Federal;
5. Ser maior de 16 (dezesseis) anos;
   • No caso de inscrição de jovens de 16 e 17 anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SETRAB.
6. Ser beneficiária do seguro desemprego, desempregado ou trabalhadora informal; e
7. Ser residente, preferencialmente, no Macroterritório Sudeste do Distrito Federal, especificamente, na Região Administrativa de Taguatinga/DF.
8. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS
   • Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente
   • A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ- MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do
   • As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo
     • Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito
   • As candidatas poderão inserir a documentação exigida no item 1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.
   • Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, será disponibilizado atendimento presencial, do dia 13/09/2022 ao dia 16/09/2022, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, no Salão da Paróquia São Judas Tadeu, localizado à QNL 09/11

• AE 02 -Taguatinga/DF. As candidatas deverão levar cópias dos documentos solicitados no Edital de Chamamento Público.
  • Havendo uma quantidade maior de candidatas interessadas do que o número de vagas disponíveis, a SETRAB inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de

4. DA CONVOCAÇÃO
   • O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), a partir do dia 20/09/2022.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS
   • Os candidatos convocados deverão comparecer no Salão da Paróquia São Judas Tadeu, localizado à QNL 09/11 – AE 02 -Taguatinga/DF, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, entre os dias 21/09/2022 e 24/09/2022, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação  descritos  no  item  2  do presente edital:
6. Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;
7. Comprovante de residência no Distrito Federal ou  declaração  de  próprio  punho, sendo dispensados no caso de pessoas em situação de rua ou de casas de
   • Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente
   • Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas os  remanescentes constantes do cadastro
8. DA CERTIFICAÇÃO
   • Os qualificados selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal –
   • O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo  60%  (sessenta  por  cento),  devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica.

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.

7. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
   • O início das atividades formativas está previsto a partir do dia 26/09/2022.
     • A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

8. DA JORNADA
   • As candidatas matriculadas realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto no item 2 deste edital.
9. DO LOCAL DE ATIVIDADES
   • As atividades serão desenvolvidas conforme disposto no item 2 deste edital.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    • A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal  –  SETRAB  será responsável pela seleção e pela divulgação  do  resultado,  que  será  disponibilizado  em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).
    • Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.
    • Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 031, de 12 de dezembro de 2012).
    • Para mais  esclarecimentos,  contatar  a  Subsecretaria  de  Qualificação  Profissional

– SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.

• Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões  segundo  as  normas  vigentes  e  os princípios que regem a Administração Pública.

IVAN ALVES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Trabalho Substituto