LEIS:
Lei nº 6.617, de 04 de junho de 2020 | Institui a Política Distrital do Cooperativismo.
Lei Federal nº 5.764. de 16 de dezembro de 1971 | Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
DECRETOS:
Decreto nº 31.771, de 09 de junho de 2010 | Constitui o Conselho Distrital do Cooperativismo e Associativismo e dá outras providências.
Decreto nº 40.397, de 16 de janeiro de 2020 | Altera o Decreto n° 31.771, de 09 de junho de 2010.
PORTARIAS:
Portaria nº 10, de 15 de dezembro de 2009 | Estabelece as diretrizes gerais de implantação das Políticas Públicas voltadas ao Fomento Associativismo e ao cooperativismo no Distrito Federal e determina outras providências.
Portaria nº 82, de 14 de juinho de 2010 | Institui o Plano Distrital do Cooperativismo e Associativismo, conforme Decreto nº 31.770 de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.
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