Medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (4). Lei que transfere autarquia para o GDF é sancionada no mesmo ato.
A Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Distrito Federal (Jucis) tem um novo presidente. É Walid de Melo Pires Sariedine, que é diretor financeiro da Federação das Indústrias (Fibra), substituirá Antônio Eustáquio Correa da Costa. A nomeação foi publicada hoje no Diário Oficial da União. No mesmo ato, foi sancionada pelo governador em exercício, Marcus Vinicius Britto, a lei que transfere a Junta Comercial da União para o DF.
Com a mudança inicialmente prevista na MP 861 que foi transformada em lei pelo Congresso, a Junta passa a ser vinculada ao Governo do Distrito Federal e vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Outra alteração da lei 6.315, de 27 de junho de 2019, transformou a Jucis-DF em autarquia com autonomia financeira, administrativa e orçamentária.
Nos próximos 30 dias a direção da JUCIS irá apresentar a nova tabela de tarifas cobrada pelos serviços do órgão. Antes de entrar em vigor, a tabela deverá ser obrigatoriamente aprovada pelo conjunto de vogais da autarquia. Até lá continuarão prevalecendo as tarifas atuais.
Pela lei, está previsto a realização de um concurso em dois ambos para a contratação de servidores que vão substituir os funcionários federais que atuam na instituição e terão que retornar ao órgão de origem (ministério da Economia) até dezembro. Hoje também saiu a nomeação de Maximilian Patriota Carneiro, como vice-presidente da Junta, e Guilherme Nery de Oliveira Cabral Junior, secretário-geral.
