EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2022
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
PROCESSO Nº 00370-00004436/2022-00.
O DISTRITO FEDERAL, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico do Distrito Federal – SDE/DF, cuja delegação de competência foi outorgada
pelo Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, capítulo VII, no Diário Oficial do
Distrito Federal nº 238, em 16 de dezembro de 2010, e atualizada pelo art. 27 do Decreto nº
39.610, de 1º de janeiro de 2019, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ
sob o número 03.636.479/0001/45, com sede no Setor Bancário Norte/SBN Quadra 2,
Bloco K, Edifício Wagner – Asa Norte, CEP: 70.041-901, doravante denominada
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, torna público EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
visando celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO com organização da sociedade civil, de
iniciativa da Administração Pública, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, nas leis orçamentárias do Distrito Federal, na
Lei Nacional no 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Distrital n º 37.843 DE 2016,
respectivos regulamentos e demais atos normativos aplicáveis, conforme condições e
procedimentos a seguir descritos:
