MROSC SEDET
O Ato Normativo Setorial que disciplina as parcerias realizadas entre a Secretaria de Estado de Trabalho e as Organizações da Sociedade civil (OSCs) foi publicada no dia 13 de fevereiro de 2023, no Diário Oficial do Distrito Federal. A Portaria MROSC TRABALHO – Portaria SETRAB/DF nº 19, de 09 de fevereiro de 2023, estabelece as regras para as parcerias no âmbito distrital nas políticas públicas de trabalho, emprego e renda.
A Portaria MROSC SEDET possui, ainda, 28 anexos com modelos dos documentos que fazem parte dos processos referentes às parcerias realizadas entre a SEDET e as OSCs.
Para saber mais, acesse: http://www.sedet.df.gov.br/mrosc/
Manual que rege os contratos celebrados entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
Portaria MROSC SEDET:
PORTARIA_MROSC___Marco_Setorial_SEDET
Anexo_I___Proposta_de_Abertura_de_Procedimento_de_Manifestacao_de_Interesse_Social___PMIS
Anexo_II___Nota_Tecnica_que_Propoe_Minuta_de_Edital
Anexo_III___Ficha_de_Inscricao
Anexo_IV___Roteiro_para_Elaboracao_de_Proposta
Anexo_V___Criterios_de_Avaliacao_e_Selecao_de_Propostas
Anexo_VI___Plano_de_Trabalho_de_Termo_de_Fomento_ou_Acordo_de_Cooperacao
Anexo_VII___Parecer_Tecnico_de_Analise_do_Plano_de_Trabalho___com_Chamamento_Publico
Anexo_VIII___Relatorio_Tecnico_de_Monitoramento_e_Avaliacao
Anexo_IX___Despacho_de_Homologacao_do_Relatorio_Tecnico_de_Monitoramento_e_Avaliacao
Anexo_X___Termo_de_Apostilamento
Anexo_XI___Relatorio_Simplificado_de_Verificacao_de_Execucao_do_Objeto
Anexo_XII___Relatorio_Final_de_Execucao_do_Objeto
Anexo_XIII___Parecer_Tecnico_Conclusivo_de_Prestacao_de_Contas
Anexo_XIV___Requerimento_de_Parceria_com_Organizacao_da_Sociedade_Civil___Sem_Chamamento_Publico
Anexo_XV___Parecer_Tecnico_de_Analise_do_Plano_de_Trabalho___sem_Chamamento_Publico
Anexo_XVI___Comprovante_de_Entrega_de_Documentos
Anexo_XVII___Requerimento_para_Realizacao_de_Termo_Aditivo
Anexo_XVIII___Parecer_Tecnico_para_Realizacao_de_Termo_Aditivo_ou_Termo_de_Apostilamento
Anexo_XIX___Relatorio_Parcial_de_Monitoramento
Anexo_XX___Parecer_Tecnico_de_Analise_de_Proposta_de_Termo_Aditivo_ou_Termo_de_Apostilamento
Anexo_XXI___Indicadores_de_Alcance_do_Projeto_ou_Atividade
Anexo_XXII___Planilha_Financeira_e_de_Recursos_Complementares
Anexo_XXIII___Plano_de_Comunicacao
Anexo_XXIV___Plano_de_Curso___Oficina
Anexo_XXV___Relacao_da_Equipe_de_Trabalho
Anexo_XXVI___Relatorio_Inicial_de_Execucao_Fisica_e_Financeira_da_Parceria
Anexo_XXVII___Quadro_Inicial_de_Indicadores_de_Execucao_da_Parceria
Comissao_Permanente_de_Monitoramento__Avaliacao_e_Controle_de_Qualidade_em_Qualificacao_29.10.2020
PORTARIA Nº 132, DE 28 DE JULHO DE 2021 DODF 145 03-08-2021
Portaria 13, 05.03.20 Comissão de Monitoramento 2020.2021
Portaria 11, 05.03.20 Comissão de Seleção 2020
Portaria 126, 20-07-21, Resultado Final da Seleção da OSC para Fábrica Social
GT MROSC apresentação 14.02.20
Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 – Marco Regulatório do Terceiro Setor (MROSC)
Decreto Distrital nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016 – Regulamentação no âmbito do Distrito Federal
Decreto 37843 de 13_12_2016 MROSC DF
LABINCLUi:
Resultado_Preliminar_Labinclui-Tarjado
