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5/02/24 às 12h16 - Atualizado em 9/02/24 às 16h18

SEDET REALIZA SEMINÁRIO DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDEFE

 

 

 

 

SEDET REALIZA SEMINÁRIO DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDEFE

 

Visando orientar os empresários que possuem dívidas junto ao FUNDEFE a quitar suas dívidas e aproveitas os descontos oferecidos neste leilão, a SEDET irá promover no dia 19/02/2024, às 14h no auditório da sede da Secretaria o “SEMINÁRIO DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDEFE”,  oportunidade onde será promovido um bate papo orientando os interessados sobre a forma de realização do procedimento, critérios para participação, prazos e os caminhos que os empresários devem percorrer para usufruir dos grandes benefícios desta ação.

 

Recentemente o BRB publicou edital com as regras para a participação da oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE. Confira o Edital (clique aqui)

 

Atualmente, existem aproximadamente 250 milhões de reais em financiamentos ativos com recursos do FUNDEFE, e boa parte destes financiamentos poderão participar do próximo leilão ofertado pelo BRB.

 

As empresas terão prazo para encaminhar manifestação de interesse até o dia 23/02/2024.

Dentre os principais benefícios aos empreendimentos, destacam-se:

  • Antecipação dos financiamentos a taxas de juros atraentes e com deságio;
  • Possibilidade de quitação do saldo devedor com o as garantias depositadas (na maioria dos casos o saldo aplicado em CDB é suficiente para quitar a dívida em sua totalidade).

Já para o Estado, o principal benefício da ação consiste na antecipação dos recebíveis – que em alguns casos possuem prazos de pagamento de 30 anos – à data atual, possibilitando a realização de novas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da economia do Distrito Federal, e na geração de emprego e renda para a população do DF.

 

FUNDEFE

O Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE) foi criado pelo Decreto Lei n. 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, e ratificado pela Lei n° 79, de 29 de dezembro de 1989, tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, mediante apoio financeiro a empreendimentos produtivos, com projetos aprovados no âmbito dos programas de governo de desenvolvimento econômico e social, ambos em vigência.

 

Para atendimento dos objetivos do FUNDEFE, foram criados diversos programas de incentivo fiscal e creditícios, com lastro nos recursos do FUNDO, onde destacam-se o programa IDEAS INDUSTRIAL, instituído pela Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, o programa FIDE, Incentivo Creditício e demais programas instituídos pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que criou o PRÓ-DF II.

 

De modo geral, os programas criados com recursos do FUNDEFE tratavam-se de financiamentos de parcelas do imposto ICMS aos empreendimentos financiados, com prazos para pagamento de até 30 anos.

 

Esses programas visavam atrair novos investidores para Brasília, e tornar as empresas aqui instaladas mais competitivas no cenário nacional e internacional, pois com a redução da carga tributária realizada via financiamentos, os empreendimentos poderiam promover investimentos e modernização de suas linhas de produção e ofertar mercadorias com preços mais atraentes.

 

Como contrapartida, as empresas beneficiadas comprometem-se com metas de geração de postos de trabalho e aumento de faturamento e arrecadação, promovendo assim o aumento da oferta de emprego e renda na Capital Federal.

 

Os financiamentos citados acima, relacionados aos programas de inventivo sobre o ICMS, geram operações de crédito, cujos contratos de financiamento são promovidos pelo agente financeiro do DF, o Banco de Brasília.

 

A contratação do financiamento fica condicionada à prestação de garantia na forma de caução de título de emissão do agente financeiro (CDB).

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