Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

Nesta quinta-feira, dia 10/03, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET) realizou a entrega de 12 Atestados de Implantação Definitivos (AID’s) e 18 Declarações de Cumprimento de Metas (DCM’s) do programa PRÓ-DF II. O evento ocorreu na sede da Secretaria, em Brasília.

O programa PRÓ-DF II é um benefício econômico que incentiva empresas a se instalarem no Distrito Federal de acordo com projetos de viabilidade aprovados pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (COPEP-DF). Após a aprovação do projeto, as empresas recebem descontos no valor do terreno, que podem chegar a 90% dependendo do porte da empresa.

As empresas têm um prazo de até 24 meses para realizar a implantação do projeto. Caso ultrapassem o prazo, os descontos são reduzidos. Após a implantação, as empresas podem solicitar o atestado de implantação definitivo, que comprova o cumprimento do projeto aprovado. Esse documento é necessário para que a empresa tenha direito à escritura do imóvel.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes destacou a importância de se criar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico: “Criar um ambiente de negócios favorável é fundamental para atrair empresas e gerar empregos. É isso que buscamos com nossas políticas públicas”, afirmou Mendes.

José Levi, empresário do ramo de automóveis, destacou a importância de se investir em inovação e tecnologia para tornar as empresas locais mais competitivas: “É fundamental que o governo invista em políticas públicas que estimulem a inovação e a tecnologia no setor produtivo. Isso é essencial para tornar as empresas locais mais competitivas e atrair investimentos para a região”, disse Oliveira.

A governadora em exercício Celina Leão destacou a importância de se investir em políticas públicas que fomentem o desenvolvimento econômico da região: “O desenvolvimento econômico é uma prioridade para o nosso governo. Estamos trabalhando para criar um ambiente favorável para as empresas, com políticas públicas que estimulem o empreendedorismo, a inovação e a geração de empregos”, disse Leão.

Rander Bernardes, analista de Políticas Públicas Gestão Governamental, ressaltou a importância dos atestados de implantação definitiva e declaração de cumprimento de metas para as empresas: “Esses documentos possibilitam a empresa, além de terem cumprido todo o projeto aprovado há alguns anos atrás, que vai permitir a elas deixarem de serem concessionários para serem donos dos imóveis que estão onde estão implantados. Isso é muito importante, pois permite que a empresa contrate empréstimos e vá devolvendo a atividade empresarial, gerando mais renda, mais emprego e movimentando a economia da cidade.”

É importante ressaltar que a lei do PRÓ-DF é a 3266/2003, que foi modificada pelas leis 6468/2019. Anteriormente, havia uma exigência de acompanhamento da empresa durante cinco anos após a emissão do atestado, para que fossem cumpridas as metas estabelecidas. No entanto, essa exigência foi abolida pela Lei 7153/2022.