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14/01/20 às 17h09 - Atualizado em 14/01/20 às 17h09

SDE e Terracap elaboram decreto para regulamentar o Desenvolve DF

Lei com novas regras do programa de desenvolvimento foi sancionada em dezembro pelo governador Ibaneis Rocha 

 

Um grupo de trabalho formado por técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) iniciou, nesta terça-feira (14), a elaboração do decreto que vai regulamentar a lei 6468/19 que criou o programa Desenvolve DF. O documento com a minuta do decreto deve ser concluído em até 60 dias a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial, dia 27 de dezembro.

 

Bastante aguardado pelo setor produtivo, o programa deve aquecer a economia local e estimular a instalação de novas empresas. “Inúmeros empresários aguardam uma posição do governo para regularizar a sua situação e possibilitar a instalação de novas empresas, colaborando com a redução do desemprego local”, disse a Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos da SDE, Fabiana Di Lucia.

 

A subsecretária garante que o novo modelo de concessão de direito real de uso, previsto na lei, deve corrigir práticas questionadas no passado. “Pela proposta, o governo espera promover o desenvolvimento e fortalecimento da economia local, de forma que a participação no programa se dê de maneira mais transparente, efetiva e legal”, aposta Fabiana.

 

O grupo de trabalho é coordenado pelo secretário Executivo, Espedito Henrique Junior e conta com a participação de técnicos da secretaria e do diretor de regularização social da Terracap, Leonardo Mundin.

 

Desenvolve DF

 

Para pleitear a concessão de um terreno, o empresário deverá participar de uma licitação e apresentar Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) à SDE. Quem for contemplado, pagará uma taxa de ocupação de 0,20% ao mês sobre 80% do valor do terreno. O percentual poderá cair caso a empresa gere mais empregos do que o total inicialmente previsto no PVS ou se implementar medidas de responsabilidade social ou ambiental.

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