O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “Mulheres Vencedoras – Capacitação e Profissionalização Feminina” – Etapa São Sebastião’, objeto do Processo SEI nº 04035-00001761/2023-19, a seguir especificado:
Link abaixo para inscrição
https://app.setrab.df.gov.br/acesso
1.1. Ficam reabertas as inscrições para 111 (cento e onze) vagas do Projeto “Mulheres Vencedoras – Capacitação e Profissionalização Feminina” – Etapa São Sebastião de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), entre os dias 10/08/2023 e 13/08/2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – MULHERES VENCEDORAS – SÃO SEBASTIÃO.
1.2. As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas nos quadros a seguir:
MULHERES VENCEDORAS | ||||
Item | Região Administrativa | Cursos | Turno | Vagas |
1 | SÃO SEBASTIÃO | INFORMÁTICA BÁSICA | Matutino | 13 |
Vespertino | 07 | |||
DESIGN DE SOBRANCELHAS | Matutino | 11 | ||
Vespertino | 05 | |||
TRANCISTA PROFISSIONAL | Matutino | 12 | ||
Vespertino | 15 | |||
MAQUIAGEM PROFISSIONAL | Matutino | 16 | ||
Vespertino | 09 | |||
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E RECEPCIONISTA | Matutino | 17 | ||
Vespertino | 06 | |||
Total de Vagas | 111 |
1.3. Todos os cursos terão carga horária de 80 (oitenta) horas/aula.
1.4. Os cursos serão ministrados nos turnos matutino e vespertino, sendo o período matutino compreendido das 9h às 12h30 e o vespertino, das 13h30 às 17h.
1.5. O endereço de realização dos cursos será: Qd. 101 – Conjunto 08, em frente a Administração Regional de São Sebastião-DF.
2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:
d.1) No caso de jovens de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SEDET/DF.
3.1. Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente online.
3.2. A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo.
3.3. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo.
3.3.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.
3.4. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 5.1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.
3.5. As inscrições poderão ser realizadas por meio do sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br) ou de forma presencial nas Agências de Atendimento ao Trabalhador listadas no ANEXO I do presente edital, nos dias 10/08/2023 e 11/08/2023, quinta e sexta-feira, das 08h às 17h, para receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO.
3.6. Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SEDET/DF inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera (Cadastro Reserva).
4.1. O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), a partir do dia 14/08/2023.
5.1. Os candidatos convocados deverão comparecer à Administração Regional de São Sebastião, situada na Qd. 101 Conjunto 08 – São Sebastião, Brasília-DF, nos dias 14/08/2023 e 15/08/2023, das 09h às 12h e das 13:30h às 17h, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:
5.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado.
5.3. Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas os remanescentes constantes do cadastro reserva.
6.1. Os candidatos selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF.
6.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica.
Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.
7.1. A previsão de início das atividades formativas dos cursos elencados no subitem 1.2 deste Edital é o dia 16/08/2023.
7.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br).
8.1. Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto nos subitens 1.2, 1.3 e 1.4 deste Edital.
9.1. As atividades serão desenvolvidas conforme disposto no subitem 1.5 deste Edital.
10.1. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br).
10.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.
10.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).
10.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SEDET, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.
10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.
THALES MENDES FERREIRA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal
ANEXO I
ENDEREÇO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR
Agência do Trabalhador do Plano Piloto
Tel: 3773-9482/3773-9470
SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo – Asa Norte – Cep: 70750-541
Agência São Sebastião
Tel:. (61) 3773-9368