A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, como órgão competente para executar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda, está com o processo de atualização da Política Distrital de Qualificação (PDQ).
A Política Distrital da Qualificação Profissional (PDQ) está definida na Resolução nº 201, 26 de março de 2010, do Conselho do Trabalho do Distrito Federal e destinou-se a promover transformações estruturais na condução e orientação de programas e projetos de qualificação social e profissional voltados ao enfrentamento das desigualdades sociais, das minimizações de vulnerabilidades econômicas e, sobremaneira, da redução dos excluídos e marginalizados do mercado de trabalho, proporcionando uma qualificação social e profissional atrelada às necessidades do mercado de trabalho, respeitando a autonomia dos sujeitos que protagonizam suas próprias formas de inclusão ao mundo dos negócios
O PDQ/2010 objetivou promover a integração das políticas e das ações de qualificação social e profissional do Distrito Federal promovendo a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação mas se passaram dez anos sem qualquer atualização, apesar das grandes mudanças no mundo do trabalho, com alto índice de desemprego e aumento da informalidade.
Pensando em apoiar o trabalhador mais vulnerável do DF, a SETRAB criou em outubro de 2019 um Grupo de Trabalho para propor a nova Política Distrital de Qualificação.
O Grupo, formado por servidores da SETRAB e membros do Conselho do Trabalho do DF, entregou ao Secretário de Estado de Trabalho, Thales Mendes, minutas de documentos que providenciaram a atualização da Política, considerando o mapeamento da demanda por vagas em cursos e vagas em empregos.
Para possibilitar o acesso da Sociedade e setores participantes da Política de Qualificação, a SETRAB realizará 02 Seminários e 01 Audiência Pública durante o mês de março.
12/03/2020 – Participação do Setor Produtivo, Entidades Representantes dos Trabalhadores e as Secretarias de Governo que executam projetos de qualificação profissional;
13/03/2020 – Participação da Rede de Instituições Qualificadoras do Distrito Federal.
Horários: 09h-12h
Local: Auditório da SETRAB/DF, 1º andar.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 23/03/2020
Horários: a confirmar
Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Na oportunidade, o Secretário de Estado de Trabalho apresentará as questões fundamentais da Nova Política Distrital de Qualificação Profissional, tais como: públicos prioritários, formas de contratação com o Governo do Distrito Federal, Qualidade Pedagógica, Mapeamento das Demandas de Vagas (Cursos, Oportunidades e Empregos), entre outras.
Nos dois Seminários, será realizada uma palestra com o Professor Doutor Remi Castione, especialista em educação e qualificação profissional e após, teremos uma mesa de debates com a participação de convidados e do público presente.
No dia 12/03, a mesa de debates será composta pelo Secretário de Estado de Trabalho, Sr. Thales Mendes, o Presidente do STICOMBE/DF – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e Mobiliário do Distrito Federal, Sr. Raimundo Salvador Braz e o Vice-Presidente do SINDUSCON/DF – Sindicato da Industria da Construção Civil do Distrito Federal.
No dia 13/03, a mesa de debates será composta pelo Chefe de Gabinete do Superintendente do SEBRAE/DF, Sr. Fernando Silva, pelo Diretor Regional do SENAI/DF, Sr. Marco Secco e pelo ____, cargo do SENAC/DF.
Os participantes poderão enviar suas contribuições para a construção da nova Política Distrital de Qualificação Profissional acessando o site da SETRAB: www.setrab.df.gov.br<http://ww