Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “Jornada da Mulher Trabalhadora” – Etapa Brazlândia, objeto do Processo SEI nº 04035-00001760/2023-74, a seguir especificado:

1. DO OBJETIVO

1.1. Ficam reabertas as inscrições para 360 (trezentas e sessenta) vagas do Projeto “Jornada da Mulher Trabalhadora” – Etapa Brazlândia de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), entre os dias 21/07/2023 e 26/07/2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico –FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – JORNADA DA MULHER TRABALHADORA – Brazlândia.

1.2. As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas nos quadros a seguir:

1.3. Todos os cursos terão carga horária de 80 (oitenta) horas/aula.

1.4. Os cursos serão ministrados nos turnos matutino e vespertino, sendo o período matutino compreendido das 9h às 12h30 e o vespertino, das 13h30 às 17h.

1.5. Os cursos serão realizados na Praça da Bíblia de Brazlândia, no seguinte endereço: Quadra 37, Área Especial 2, da Vila São José, Brazlândia-DF.

2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

a) Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, trabalhador adulto, e prioritariamente a população negra, mulheres, jovens, pessoas com deficiência, migrantes, e demais minorias;

b) Ser residente, preferencialmente, na Região Administrativa de Brazlândia;

c) Estar, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade social, em busca da qualificação ou requalificação profissional para acessar o mercado de trabalho, sendo obrigatório o preenchimento de ficha de inscrição específica;

d) Ser maior de 16 (dezesseis) anos de idade;

d.1) No caso de jovens de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br).

e) Ser beneficiário do seguro desemprego, desempregado ou trabalhador informal.

3. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS

3.1. Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente online.

3.2. A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo.

3.3. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

3.3.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

3.4. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 5.1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.

3.5. As inscrições poderão ser realizadas por meio do sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br) ou de forma presencial nas Agências de Atendimento ao Trabalhador listadas no ANEXO I do presente edital, onde o candidato poderá receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, no horário de 8h às 17h (segunda a sexta-feira).

3.6. Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SEDET/DF inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera (Cadastro Reserva).

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1. O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), a partir do dia 27/07/2023.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS

5.1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao endereço de realização dos cursos que será na Praça da Bíblia de Brazlândia (Quadra 37, Área Especial 2, da Vila São José), CEP:

72.705-503 (das 08h às 12h e das 13h às 17h) nos dias 28/07/2023 e 29/07/2023, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:

a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho, e

c) Comprovante de escolaridade – mínimo Ensino Fundamental completo.

5.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será

automaticamente desclassificado.

5.3. Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas os remanescentes constantes do cadastro reserva.

6. DA CERTIFICAÇÃO

6.1. Os candidatos selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF.

6.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica.

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.

7. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

7.1. A previsão de início das atividades formativas dos cursos elencados no subitem 1.2 deste Edital é o dia 31/07/2023.

7.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br).

8. DA JORNADA

8.1. Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto nos subitens 1.2, 1.3 e 1.4 deste Edital.

9. DO LOCAL DE ATIVIDADES

9.1. As atividades serão desenvolvidas conforme disposto no subitem 1.5 deste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br).

10.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

10.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

10.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SEDET, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.

10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO – SEDET | Login (setrab.df.gov.br)

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado

ANEXO I

ENDEREÇO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR

Agência do Trabalhador do Plano Piloto

Tel: 3773-9482/3773-9470

SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo – Asa Norte – Cep: 70750-541

Agência Brazlândia

Tel:. 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494

SCDN Bl. K Lj. 01/05 – Cep: 72705-511