Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 35/2022 – SETRAB

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “JORNADA DA MULHER TRABALHADORA – CEILÂNDIA (Pôr do Sol)”, objeto do Processo SEI nº 04012- 00002208/2022-71, a seguir especificado:

1. DO OBJETIVO
   • Ficam abertas as inscrições para 360 (trezentos e sessenta) vagas do Projeto “JORNADA DA MULHER TRABALHADORA – CEILÂNDIA (Pôr do Sol)”, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br), entre os dias 05/09/2022 a 13/09/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – JORNADA DA MULHER TRABALHADORA – CEILÂNDIA (Pôr do Sol).
   • As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas nos quadros a seguir:

2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
   • Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:
3. Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, preferencialmente do gênero feminino, que declare estar em situação de vulnerabilidade econômica e social e/ou em situação de desemprego, que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho da economia criativa e cultural do Distrito Federal;
4. Ser maior de 16 (dezesseis) anos;
   • No caso de inscrição de jovens de 16 e 17 anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SETRAB.
5. Ser beneficiária do seguro desemprego, desempregado ou trabalhadora informal; e
6. Ser residente, preferencialmente, no Macroterritório Sudeste do Distrito Federal, especificamente, na Região Administrativa de CEILÂNDIA (Pôr do Sol).
7. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS
   • Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente
   • A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ- MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do
   • As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo
     • Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito
   • As candidatas poderão inserir a documentação exigida no item 1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.

• Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, será disponibilizado atendimento presencial, nos dias 05, 06, 08,  09  e 10/09, das 09h às 12h e das 13:30h às 17:00h, no endereço –  SHPS,  Quadra  201  – Chácara 102, Lote 05 – Pôr do
• Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o  número  de vagas  disponíveis,  a  SETRAB  inscreverá  os  interessados  excedentes  em   lista ordenada de

4. DA CONVOCAÇÃO
   • O resultado final da pré-matrícula  e  a  convocação  dos  candidatos  para  o  início das atividades serão  divulgados  no  sítio  eletrônico  da  Secretaria  de  Estado  de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), a partir do dia 14/09/2022.
5. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS
   • Os candidatos convocados deverão comparecer no endereço – SHPS, Quadra 201

– Chácara 102, Lote 05 – Pôr do Sol, no horário de 9h às 12h e de 13:30 às 17h, entre os dias  15/09/2022  e  16/09/2022,  e  apresentar  os  documentos  comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:

1. Carteira de Identidade  (RG)  ou  documento  equivalente  com  foto,  e  comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;
2. Comprovante de residência no Distrito Federal ou  declaração  de  próprio  punho, sendo dispensados no caso de pessoas em situação de rua ou de casas de
   • Caso o candidato  selecionado  não  compareça  na  data  determinada  na convocação ou  não  apresente  qualquer  dos  documentos  comprobatórios  descritos acima, será automaticamente
   • Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas  os  remanescentes constantes do cadastro
3. DA CERTIFICAÇÃO
   • Os qualificados selecionados e  que  comprovem  estar  aptos  a  ingressar  no  curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal –
   • O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo  60%  (sessenta  por  cento),  devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica.

Parágrafo único.  Para  o  caso  dos  atestados  de  saúde  apresentados  pelo  qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.

7. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
   • A previsão de início das atividades formativas é o dia 19/09/2022.
     • A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho de Trabalho do  Distrito  Federal  –  SETRAB/DF,  e  amplamente  divulgada no seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

8. DA JORNADA
   • As candidatas matriculadas realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto nos quadros do item 2 deste edital.
9. DO LOCAL DE ATIVIDADES
   • As atividades serão desenvolvidas conforme disposto  nos  quadros  do  item  2 deste edital.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
    • A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal  –  SETRAB  será responsável pela seleção e pela divulgação  do  resultado,  que  será  disponibilizado  em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).
    • Todas as fases da seleção  deverão  ser  acompanhadas  pelos  candidatos  no referido sítio eletrônico.
    • Havendo irregularidades neste  instrumento,  entre  em  contato  com  a  Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 031, de 12 de dezembro de 2012).
    • Para mais  esclarecimentos,  contatar  a  Subsecretaria  de  Qualificação Profissional – SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.
    • Os casos omissos serão resolvidos  pela  SETRAB,  que  deverá  interpretar  as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

IVAN ALVES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Trabalho

Substituto