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29/11/23 às 15h58 - Atualizado em 29/11/23 às 16h11

INSCRIÇÕES REABERTAS QUALIFICADF MÓVEL” – 2ª Etapa- 2º Ciclo

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 52/2023 – SEDET/DF

 

Link para Inscrições: https://app.setrab.df.gov.br/acesso

 

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “QUALIFICADF MÓVEL” – 2ª Etapa- 2º Ciclo, objeto do Processo SEI nº 04012-00001998/2022-78, a seguir especificado:

1. DO OBJETIVO

1.1. Ficam reabertas as inscrições para 880 (oitocentas e oitenta) vagas do Projeto “QUALIFICADF MÓVEL – 2ª Etapa-2º Ciclo”, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), entre os dias 29/11/2023 a 03/12/2023, por meio do preenchimento de formulário eletrônico –FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – QUALIFICADF MÓVEL.

1.2. As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas nos quadros a seguir:

QUALIFICADF MÓVEL – 2ª Etapa- 2º Ciclo
Item Unidade Cursos Turno Vagas
1 SANTA MARIA Design de Sobrancelhas Matutino 24
Vespertino 24
Maquiagem Profissional Matutino 24
Vespertino 24
Cabeleireiro Matutino 24
Vespertino 24
Auxiliar Administrativo Matutino 24
Vespertino 24
Design Gráfico Matutino 14
Vespertino 14
2 BRAZLÂNDIA Administração de Serviços Hospitalares Matutino 24
Vespertino 24
Maquiagem Profissional Matutino 24
Vespertino 24
Design de Sobrancelhas Matutino 24
Vespertino 24
Atendente de Farmácia Matutino 24
Vespertino 24
Operador de Microcomputadores (Informática Básica) Matutino 14
Vespertino 14
3 RIACHO FUNDO 2 Administração de Serviços Hospitalares Matutino 24
Vespertino 24
Design de Sobrancelhas Matutino 24
Vespertino 24
Maquiagem Profissional Matutino 24
Vespertino 24
Manutenção de Aparelhos Celulares Matutino 24
Vespertino 24
Operador de Microcomputadores (Informática Básica) Matutino 14
Vespertino 14
4 SETOR “O” Auxiliar Administrativo Matutino 24
Vespertino 24
Design de Sobrancelhas Matutino 24
Vespertino 24
Maquiagem Profissional Matutino 24
Vespertino 24
Atendente de Farmácia Matutino 24
Vespertino 24
Operador de Microcomputadores (Informática Básica) Matutino 14
Vespertino 14
Total de vagas: 880

 

1.3. Todos os cursos terão carga horária de 80 (oitenta) horas/aula.

1.4. Os cursos serão ministrados nos turnos matutino e vespertino, sendo o período matutino compreendido das 8h às 12h, e o vespertino das 14h às 18h, podendo haver alteração de conformidade com as áreas a serem atendidas pela Projeto, devendo haver, no mínimo, 4 (quatro) horas/aulas por turno/dia.

1.5. Os endereços onde as Unidades Móveis estarão instaladas para a realização dos cursos serão os seguintes:

a) SANTA MARIA: QR 315 Norte Lote A, próximo a Biblioteca Pública Monteiro Lobato – Santa Maria/DF;

b) BRAZLÂNDIA: Vila São José Q 36, entre o restaurante Comunitário e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Brazlândia/DF;

c) RIACHO FUNDO 2: QN 8e conjunto 6, próximo ao Mercado Confiança – Riacho Fundo 2/DF;

d) SETOR “O”: QNO 8/10, próximo ao SKINÃO dos Móveis – Ceilândia/DF.

2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

a) Ser pessoa física, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, trabalhador adulto, e prioritariamente a população negra, mulheres, jovens, pessoas com deficiência, migrantes, e demais minorias;

b) Ser residente, preferencialmente, nas cidades ou Macroterritórios onde as Unidades Móveis estarão instaladas, em conformidade com a lista constante do quadro no subitem 1.2. deste Aviso;

c) Estar, preferencialmente, em situação de vulnerabilidade social, em busca da qualificação ou requalificação profissional para acessar o mercado de trabalho, sendo obrigatório o preenchimento de ficha de inscrição específica.

d) Ser maior de 16 (dezesseis) anos de idade;

d.1) No caso de jovens de 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SEDET/DF.

e) Ser beneficiário do seguro desemprego, desempregado ou trabalhador informal e

f) Ser trabalhador e/ou cidadão idoso de até 70 (setenta) anos que busca espaço para se habilitar nas novas tecnologias e plataformas do mercado de trabalho.

3. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS

3.1. Entende-se como inscrição o processo pelo qual o(a) interessado(a) em participar do curso, objeto deste Edital, manifestar interesse, por meio do preenchimento de ficha de cadastro exclusivamente online.

3.2. A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo.

3.3. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto, o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

3.3.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

3.4. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 5.1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.

3.5. As inscrições poderão ser realizadas por meio do sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br) ou de forma presencial nas Agências de Atendimento ao Trabalhador listadas no ANEXO I do presente edital, onde o candidato poderá receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, nos dias29/11/2023 e 01/12/2023, quarta a sexta-feira, de 8h às 17h.

3.6. Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SEDET/DF inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera (Cadastro Reserva).

4. DA CONVOCAÇÃO

4.1. O resultado final da pré-matrícula e a convocação dos candidatos para o início das atividades serão divulgados no sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), a partir do dia 04/12/2023.

4.2. Serão convocados, em primeira chamada, o dobro de candidatos para preenchimento do número de vagas, ficando a vaga garantida para os primeiros 880 candidatos que entregarem a documentação nas datas estabelecidas, para realização das matrículas – conforme o item 5 do presente Edital.

4.3. No caso da relação de selecionados fornecida pela SEDET não ser suficiente para o preenchimento das vagas e/ou havendo desistência de selecionados/matriculados, necessitando. portanto, de reconvocação, a ENTIDADE deverá solicitar nova relação antes do início do curso.4.4. Caso o selecionado convocado não compareça até o 3º (terceiro) dia de aula, a ENTIDADE poderá substituí-lo por outro candidato constante da relação, ou por pessoa devidamente inscrita quando do período de inscrições, devendo os dados da pessoa ser encaminhada à SEDET para inclusão no sistema como matriculado.

4.5. A substituição de selecionados/matriculados somente poderá ser feita até o atingimento de 20% (vinte por cento) da carga horária do curso.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS

5.1. Os candidatos convocados deverão comparecer às Agências do Trabalhador elencadas no ANEXO I deste Edital (no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira) ou em uma das Unidades Móveis de execução dos cursos elencadas no item 1.5 deste Edital (das 08h às 12h e das 13h às 17h) nos dias 04/12/2023 e 05/12/2023, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:

a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;

b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho e

c) Comprovante de escolaridade – mínimo Ensino Fundamental I completo.

5.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado.

5.3. Havendo desclassificação de candidatos serão chamadas os remanescentes constantes do Cadastro Reserva.

5.4. Quando da efetivação da matrícula do aluno, a ENTIDADE deverá providenciar o preenchimento das fichas de matrícula dos educandos, conforme modelo já definido pela SEDET, e entregar as respectivas cópias à CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o início do curso.

6. DA CERTIFICAÇÃO

6.1. Os candidatos selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF.

6.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 70% (setenta por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 50% (cinquenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora, por meio de prova prática e teórica.

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 6.2.

7. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

7.1. A previsão de início das atividades formativas dos cursos elencados no subitem 1.2 deste Edital é o dia 06/12/2023.

7.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br).

7.2. Excepcionalmente, mediante aprovação prévia da SEDET, a ENTIDADE poderá reprogramar a data de início do curso, desde que mantidos os mesmos critérios da convocação inicial e não ultrapasse o prazo de vigência do contrato, salvo motivo superveniente e devidamente comprovado e justificado.

8. DA JORNADA

8.1. Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional, conforme disposto nos subitens 1.2, 1.3 e 1.4 deste Edital.

9. DO LOCAL DE ATIVIDADES

9.1. As atividades serão desenvolvidas conforme disposto no subitem 1.5 deste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br).

10.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

10.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

10.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SEDET, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.

10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

THALES MENDES FERREIRA

ANEXO I

ENDEREÇO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHADOR

Agência do Trabalhador de Taguatinga

Tel: 3773-9499

C4 Lt. 03, Av. das Palmeiras – Cep: 72010-040

 

Agência do Trabalhador do Plano Piloto

Tel: 3773-9482/3773-9470

SEPN Qd. 511, Bloco A, Térreo – Asa Norte – Cep: 70750-541

 

Agência do Trabalhador de Ceilândia

Tel: 3773-9363

QNM 18/20, Bl. B – Cep: 72210-552

QualificaDF Móvel – reabertura

Agência do Trabalhador do Gama

Tel: 3773-9446 / 3773-9374

AE S/N Setor Central ADM – Cep: 72045-610

 

Agência do Trabalhador do Recanto das Emas

Tel: 3773-9364

Qd. 602 – Área Especial – Cep: 72610-500

 

Agência do Trabalhador da Estrutural

Tel: 3773-9443 / 3773-9361

Setor Regional Administrativo/ AE n° 08 – Cep: 71300-000

 

Agência do Trabalhador de Brazlândia

Tel: 3773- 9362 /3773-9492/3773-9493/3773-9494

SCDN Bl. K Lj. 01/05 – Cep: 72705-511

 

Agência do Trabalhador do Itapoã

Tel: 3773-9360

AE N° 04, Qd 878, Conjunto A, Del Lago, Itapoã – Cep: 71593-620

 

Agência do Trabalhador de Planaltina

Tel: 3773-9595 / 3773-9366

Av. Uberdan Cardoso Qd. 101 A/E Adm. Regional – Cep: 71690-090

 

Agência do Trabalhador de Samambaia

Tel: 3773-9367

QN 303 Conj. 01 Lote 03 – Samambaia Sul (ao lado Correios) – Cep: 72300-625

 

Agência do Trabalhador de Santa Maria

Tel: 3773-9583 / 3773-9358

QCE 01, Conj. H Área Especial Galpão Cultural 09 – Cep: 72511-100

 

Agência do Trabalhador de Sobradinho

Tel: 3773-9580 / 3773-9369

Qd. 08 Área Especial 03 – Cep: 73006-080

 

Agência do Trabalhador do Riacho Fundo II

Tel: 3773-9555 / 3773-9375

QC 1 Conj. 05 Lt 02 (Prox. Adm. Regional) – Cep: 71882-015

 

Agência do Trabalhador São Sebastião

Tel: 3773-9368

Qd. 104 Conj. 05, Lt. 09 – Setor Residencial Oeste – Cep: 71692-325

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