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19/02/24 às 18h59 - Atualizado em 20/02/24 às 18h05

FUNDEFE REALIZA LEILÃO COM DESCONTOS DE ATÉ 90%

 

Em Seminário os empresários receberam orientação sobre liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos no Leilão, com prazo para manifestação até dia 23/02/2024

 

Nesta segunda-feira, 19/2, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda recebeu em seu auditório dezenas de empresários que possuem dívidas junto ao FUNDEFE para o “SEMINÁRIO DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDEFE”, onde foram orientados de como quitar suas dívidas e aproveitar os descontos oferecidos no leilão, que podem chegar a 90% do valor atual da dívida.

Atualmente, existem aproximadamente 250 milhões de reais em financiamentos ativos com recursos do FUNDEFE, e boa parte destes financiamentos poderão participar do próximo leilão ofertado pelo BRB.

Para usufruir dos grandes benefícios desta ação, as empresas interessadas terão prazo para encaminhar manifestação de interesse até o dia 23/02/2024.

O BRB publicou edital com as regras para a participação da oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal – FUNDEFE. Confira o Edital (clique aqui)

Dentre os principais benefícios aos empreendimentos, destacam-se:

Antecipação dos financiamentos a taxas de juros atraentes e com deságio;

Possibilidade de quitação do saldo devedor com o as garantias depositadas (na maioria dos casos o saldo aplicado em CDB é suficiente para quitar a dívida em sua totalidade).

Já para o Estado, o principal benefício da ação consiste na antecipação dos recebíveis – que em alguns casos possuem prazos de pagamento de 30 anos – à data atual, possibilitando a realização de novas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da economia do Distrito Federal, e na geração de emprego e renda para a população do DF.

 

Modelo da carta de manifestação de interesse no Leilão.

 

FUNDEFE

O Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal (FUNDEFE) foi criado pelo Decreto Lei n. 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, e ratificado pela Lei n° 79, de 29 de dezembro de 1989, tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, mediante apoio financeiro a empreendimentos produtivos, com projetos aprovados no âmbito dos programas de governo de desenvolvimento econômico e social, ambos em vigência.

Para atendimento dos objetivos do FUNDEFE, foram criados diversos programas de incentivo fiscal e creditícios, com lastro nos recursos do FUNDO, onde destacam-se o programa IDEAS INDUSTRIAL, instituído pela Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, o programa FIDE, Incentivo Creditício e demais programas instituídos pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que criou o PRÓ-DF II.

De modo geral, os programas criados com recursos do FUNDEFE tratavam-se de financiamentos de parcelas do imposto ICMS aos empreendimentos financiados, com prazos para pagamento de até 30 anos.

Esses programas visavam atrair novos investidores para Brasília, e tornar as empresas aqui instaladas mais competitivas no cenário nacional e internacional, pois com a redução da carga tributária realizada via financiamentos, os empreendimentos poderiam promover investimentos e modernização de suas linhas de produção e ofertar mercadorias com preços mais atraentes.

Como contrapartida, as empresas beneficiadas comprometem-se com metas de geração de postos de trabalho e aumento de faturamento e arrecadação, promovendo assim o aumento da oferta de emprego e renda na Capital Federal.

Os financiamentos citados acima, relacionados aos programas de inventivo sobre o ICMS, geram operações de crédito, cujos contratos de financiamento são promovidos pelo agente financeiro do DF, o Banco de Brasília.

A contratação do financiamento fica condicionada à prestação de garantia na forma de caução de título de emissão do agente financeiro (CDB).

As propostas deverão ser entregues no Centro Empresarial CNC – ST SAUN, Quadra 05, lote C”, Bloco “B”, 7º andar, GEGOV, até 23/02/2024, em papel timbrado e com firma reconhecida ou por meio eletrônico, no endereço fundefe@brb.com.br, em papel timbrado e com assinatura eletrônica da empresam.

 

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