Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

Fábrica social abre processo seletivo

Desta terça (23) até 9 de maio, novas inscrições estão abertas no Centro de Capacitação Profissional – Programa Fábrica Social. Os cadastros serão feitos por meio do telefone 0800 645 9445, no período das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira; e, aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 18h.

Serão oferecidas 1,2 mil vagas e formação de cadastro reserva para os cursos de confecção de vestuário, acessórios e materiais esportivos, sistemas fotovoltaicos (painéis solares), jardinagem e cultivo de alimentos, marcenaria sustentável e construção civil.

A distribuição das vagas ocorrerá da seguinte forma: 85% para cadastro geral; 5% para pessoas com deficiência; 5% para idosos (idade igual ou superior a 60 anos, completados até 27/5/2019) e 5% para adolescentes em conflito com a lei (a partir de 14 anos completos e 18 anos incompletos, ambos até 27/5/2019) que já cumpriram medida socioeducativa ou que a estejam cumprindo, em regime semiaberto ou aberto.Para participar, além de possuir informações atualizadas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), é preciso residir no Distrito Federal, ter renda familiar per capita de até R$ 178, possuir idade mínima de 16 anos (completados até 27/5/2019) e não ter participado de nenhum processo de capacitação e qualificação do Centro de Capacitação Profissional – Programa Fábrica Social.

Matrículas

O sorteio dos candidatos acontecerá no dia 13 de maio deste ano, meio de sistema informatizado. A lista contendo a relação dos sorteados será publicada no site da Secretaria de Trabalho (www.trabalho.df.gov.br) até 21 de maio. Após essa data, os candidatos deverão aguardar o contato da Central Codeplan para o agendamento da matrícula no período de 22 a 28 de maio deste ano.

Presencialmente, as matrículas poderão ser feitas a partir de 27 de maio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30, mediante apresentação dos seguintes documentos originais: a) Número de Identificação Social e Cadastro Único Atualizado (NIS); b) CPF (do candidato sorteado); c) RG; d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e) Comprovante de residência atualizado; f) Comprovante de escolaridade. O início das aulas está previsto para 10 de junho deste ano.

EDITAL

O Governo do Distrito Federal por intermédio da Subsecretaria de Integração de Ações Sociais – SIAS, da Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal, localizada na Quadra 14, Conjunto 02, Lote 16 – Cidade do Automóvel/SCIA, comunica à sociedade em geral que:

Realizará inscrições no período de 23/04/2019 a 09/05/2019, de candidatos interessados em participar do Centro de Capacitação Profissional – Programa Fábrica Social, na forma da Lei 5.091, de 03 de abril de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 34.264, de 05 de abril de 2013, a seguir especificado:

1. OBJETIVO:

Realizar processo seletivo para o preenchimento de 1.200 (Mil e duzentas) vagas, e formação de cadastro reserva para os cursos ofertados, sendo: Quantidade de Vagas Área de Capacitação 1000 Confecção de Vestuário, Acessórios e Materiais Esportivos 50 Sistemas Fotovoltaicos (painéis solares) 50 Jardinagem e Cultivo de Alimentos 50 Marcenaria Sustentável 50 Construção Civil

2. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA:

2.1. Possuir cadastro ATUALIZADO no CADÚNICO – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e residir no Distrito Federal;

2.2. Ter renda familiar per capita de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais);

2.3. Possuir idade mínima de 16 anos (completos até 27/05/2019), a exceção do subitem 3.1.4;

2.4. Não ter participado de nenhum processo de capacitação e qualificação do Centro de Capacitação Profissional – Programa Fábrica Social.

3. DA DESTINAÇÃO DAS VAGAS, POR CATEGORIA:

3.1. Conforme anexo I deste Edital, a destinação das vagas ocorrerá da seguinte forma: 3.1.1. 85% para cadastro geral – CG;

3.1.2. 5% para pessoas com deficiência – PCD;

3.1.3. 5% para idosos PI (idade igual ou superior a 60 anos até 27/05/2019) e

3.1.4. 5% para adolescentes em conflito com a lei – ACL, a partir de 14 (quatorze) anos completos e 18 (dezoito) anos incompletos, ambos até 27/05/2019, que já cumpriram medida socioeducativa ou que a estejam cumprindo, em regime semiaberto ou aberto; Parágrafo único: Somente serão admitidos no Programa os candidatos que comprovarem as exigências contidas nos itens 2 e 3 deste Edital;

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. As inscrições somente serão aceitas por meio do número 0800 645 9445, no horário de 7hs às 19hs, no período de 23/04/2019 a 09/05/2019, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no horário de 8h as 18h.

4.2. No ato da inscrição o candidato deverá informar seus dados pessoais, quais sejam: a) NIS; b) CPF; c) Nome completo; d) Nome da mãe; e) Endereço/CEP/Cidade; f) Data de Nascimento; g) Telefones para agendamento (no mínimo dois contatos); h) Área de Capacitação desejada; i) Para qual categoria será inscrito; j) Grau de escolaridade; k) Endereço de e-mail, caso possua; l) Número de aplicativo de mensagens instantâneas, caso possua; e m) identificação em Rede Social, caso possua.

4.3. As inscrições excedentes ao número de vagas passarão a compor um único cadastro reserva.

5. DO SORTEIO:

5.1. O sorteio dos candidatos ocorrerá no dia 13/05/2019 e dar-se-á por meio de sistema informatizado;

5.2. O sorteio será realizado por Área de Capacitação e Categoria, nesta ordem;

5.3. A lista contendo a relação dos candidatos sorteados, será disponibilizada no sítio eletrônico www.trabalho.df.gov.br da Secretaria de Estado de Trabalho, até 21/05/2019 ; Parágrafo único: Os candidatos objeto do item 3.1.4 deste Edital terão apenas o número do protocolo de inscrição e as letras iniciais de seus nomes divulgados, para efeito de divulgação.

6. DO AGENDAMENTO PARA MATRÍCULA:

6.1. O agendamento dos candidatos sorteados, para efetivação de matrícula, dar-se-a por ordem de classificação, e serão realizados pela Central CODEPLAN, no horário de 7h às 19h, no período de 22/05/2019 a 28/05/2019. Aos sábados e domingos, no horário de 8h às 18h.

6.2. No momento do agendamento o candidato sorteado deverá informar o CPF e será agendado o dia e o horário em que deverá comparecer à sede da SIAS para realização da matrícula;

6.3. O candidato sorteado que não comparecer para a realização da matrícula no horário e data agendados, passará a compor o cadastro reserva;

7. DA MATRÍCULA:

7.1. As matrículas serão efetivadas a partir do dia 27/05/2019, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h as 11h e de 14h30 as 16h30, conforme item 6.1 deste Edital, na sede da SIAS: SCIA Quadra 14, Conjunto 02, Lote 16 – Cidade do Automóvel.

7.3. Para a realização da matrícula os candidatos sorteados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, originais: a) NIS – Número de Identificação Social e Cadastro Único Atualizado; b) CPF (do candidato sorteado); c) RG; d) CTPS; e) Comprovante de residência atualizado; f) Comprovante de escolaridade.

7.4. Só será matriculado o candidato sorteado que, comprovadamente, se enquadrar nas categorias constantes do item 3 deste edital;

7.5. O candidato sorteado no perfil do item 3.1.2 deverá apresentar obrigatoriamente laudo médico;

7.6. O candidato sorteado no perfil do item 3.1.4, deverá apresentar obrigatoriamente declaração da Unidade Socioeducativa a qual está ou esteve vinculado;

7.7. O sorteado, no momento da matrícula, assinará termo de matrícula, declaração de residência, autorização de concessão de auxílio-transporte, caso faça jus, e autorização de uso de imagem e voz, caso seja de seu interesse;

7.8. É imprescindível a presença do responsável legal, devidamente qualificado, quando o candidato selecionado for menor de 18 anos; Parágrafo Único: Não serão aceitos, para fins comprobatórios do item 7.6, declaração e/ou encaminhamento expedidos por Conselhos Tutelares; 8. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

8.1. O início das atividades está previsto a partir do dia 10/06/2019;

8.2. A data poderá ser alterada, ponderada a capacidade de atendimento da SIAS / Centro de Capacitação Profissional – Fábrica Social.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os casos não previstos neste Edital, serão dirimidos pela SIAS / Centro de Capacitação Profissional – Fábrica Social.