Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
22/05/24 às 17h35 - Atualizado em 4/06/24 às 14h48

ADESÃO

Para aderir ao programa EMPREGA-DF deve-se apresentar uma carta de intenções. Após avaliação do juízo de admissibilidade e o acolhimento da carta de intenções, o interessado apresentará Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico e Financeira Simplificado – PVTEFS, conforme modelo disponível abaixo, a ser avaliado, pontuado e processado conforme definido na Portaria Conjunta nº 3, de 4 de junho de 2019.

 

MODELO_PVTFES_GERAL

MODELO_PVTFES_ESPECIAIS

 

O modelo de PVTEFS geral é aplicável aos projetos classificados como de interesse prioritário, de cunho industrial em geral.

Já o modelo de PVTEFS especiais EMPREGA-DF é aplicável aos projetos relativos a empreendimentos de interesse adicional que planejam obter exclusivamente os benefícios adicionais ou especiais previstos nos artigos 16 a 23 do Decreto n° 39.803, de 2 de maio de 2019.

 

NOTA: Se um projeto busca se enquadrar conforme o artigo 23, demonstrando relevante interesse econômico, social e fiscal, o PVTEFS pode ser submetido após a ratificação do termo de compromisso junto à Governadoria do DF.

Governo do Distrito Federal