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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
26/03/24 às 13h06 - Atualizado em 26/03/24 às 13h07

DF atinge a marca de 800 contratos de regularização de empresas

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta terça-feira (26), mais 139 escrituras e contratos no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), sendo 65 escrituras, 61 contratos e 13 termos aditivos. Com as novas concessões, o DF totalizou a marca de 800 escrituras e contratos entregues desde 2019 referentes aos programas de desenvolvimento econômico.

 

Ibaneis Rocha: “Conseguimos avançar numa legislação que foi discutida com o meio jurídico e com os empresários do DF para que pudéssemos atingir essa quantidade tão grande de escrituras entregues” | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

 

As empresas que receberam as escrituras públicas na cerimônia no Palácio do Buriti estão localizadas em diversas regiões do DF. Algumas aguardavam a regularização há mais de 20 anos, enquanto outras esperavam a autorização para a construção de sedes ou filiais. A documentação garante segurança jurídica aos empresários e os incentiva a expandir os negócios, com aumento nas contratações e na geração de renda.

 

“Nós conseguimos avançar numa legislação que foi discutida com o meio jurídico e com os empresários do Distrito Federal para que pudéssemos chegar a esse momento tão importante de atingir essa quantidade tão grande de escrituras entregues, trazendo segurança jurídica e respeito aos empresários do Distrito Federal”, destacou o governador Ibaneis Rocha sobre o trabalho em sua primeira gestão para desburocratizar a regularização com apoio da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

A revisão da legislação proporcionou a criação do Desenvolve-DF em substituição ao antigo Pró-DF e reformulando o Pró-DF II. A nova lei viabilizou a desburocratização do processo de acesso a imóveis da Terracap por meio da aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Na prática, o programa funciona da mesma forma que uma licitação da Terracap, em que o empresário garante o terreno se oferecer o maior valor para a concessão mensal.

 

Geração de emprego

 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, reforçou que o trabalho do governo é diário para dar continuidade às entregas. “Temos colocado a secretaria à disposição da regularização de todos aqueles imóveis que dependem de uma aprovação. É uma satisfação muito grande esse número de hoje de mais de 100 escrituras, mas é um número simbólico, porque só no ano passado nós tivemos a aprovação de mais de 300 processos. Fazemos um cálculo simples que cada uma gera pelo menos cinco empregos, o que é um número bastante razoável”, defendeu.

 

O governador Ibaneis Rocha lembrou, ainda, que a entrega representa desenvolvimento para as empresas. “Isso faz também com que os empresários do Distrito Federal vivam um momento diferenciado porque aqui eles têm a segurança de poder trabalhar, de investir e de contratar mais pessoas, que é o nosso objetivo principal enquanto governo: oferecer emprego e renda para população”, completou.

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