Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20/2022 – SETRAB

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público o Chamamento Público para preenchimento de vagas destinadas aos CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO PROJETO “BARBA NA RUA”, objeto do Processo SEI nº 04012-00003566/2021-11, a seguir especificado:

OBJETIVO

1.1. Realizar processo seletivo para o preenchimento de 52 (cinquenta e duas) vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no Macroterritório Sudeste: Regiões Administrativas: Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Brazlândia para os cursos de qualificação profissional, assim distribuídos:

1.1.1. Qualificação na Fabricação – cursos para operação das máquinas, fabricação de produtos (chinelo, brindes, sacos de lixo, panos) – Total: 40 vagas assim distribuídas:

a) Curso de Corte e costura – 20 vagas;

b) Curso de Fábrica de Chinelos – 10 vagas;

c) Curso de Produção de brindes – 10 vagas.

1.1.2. Qualificação para Prestação de Serviços – Curso de comercialização (vendas) e Curso técnico de conserto de smartphone – Total: 12 vagas assim distribuídas:

a) Conserto de Smartphone – 12 vagas (Turma 1: 6 vagas / Turma 2: 6 vagas).

DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Serão selecionados os candidatos que cumprirem os seguintes requisitos preferencialmente:

a) Pessoas em situação de abrigo provisório nas casas de passagem, acolhimento social ou comunidades terapêuticas;

b) Pessoas em situação de rua;

c) Profissionais do sexo;

d) Pessoas trans e travestis;

e) Pessoas egressas do sistema penitenciário; e

f) Em outras situações de vulnerabilidade social.

DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – Setrab/DF (www.trabalho.df.gov.br), no período de 02/06/2022 a 10/06/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, a ser disponibilizado no sítio eletrônico desta Secretaria, durante o período de inscrição, ou PRESENCIALMENTE na Sede do Instituto Rosa dos Ventos de Arte, Cultura e Cidadania, situada no endereço: QN 1, Conjunto 27, Lote 12, Sala 103 – Riacho Fundo I – Brasília, DF.

3.2. As informações registradas são de caráter auto declaratórias e de responsabilidade do declarante. Portanto, se o candidato preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

3.3. Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, será disponibilizado atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, no período de 02/06/2022 a 10/06/2022, no horário de 08h às 17h, nas Agências de Atendimento ao Trabalhador de Taguatinga, situada no endereço: C4, Lote 03, Avenida das Palmeiras – Taguatinga-DF; de Brazlândia, situada no endereço: SCDN, Bloco K, Lojas 01/05 – Brazlândia-DF; de Ceilândia, situada no endereço: QNM 18/20, Bloco B – Ceilândia-DF; e de Samambaia, situada no endereço: QN 303, Conjunto 01, Lote 03 – Samambaia Sul-DF (ao lado Correios).

DA SELEÇÃO

4.1. Os inscritos passarão por processo de classificação e ranqueamento, baseado nas condições de vulnerabilidade socioeconômica extraídas do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela SETRAB, com prioridade para as pessoas em situação de abrigo provisório nas casas de passagem, acolhimento social ou comunidades terapêuticas; pessoas em situação de rua; profissionais do sexo; pessoas trans e travestis e pessoas egressas do sistema penitenciário.

4.1.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

4.1.2. Na análise documental, deverão ser consideradas as seguintes condições para seleção:

a) Ter o Número de Identificação Social – NIS do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico;

b) Ser atendido pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS (CRAS, CREAS, CENTRO POP) das Região Administrativas (Samambaia, Ceilândia, Taguatinga e Brazlândia);

c) Ser atendido pelo Sistema Único de Saúde – SUS (CAPS, Consultório de RUA); ou

d) Egressos do sistema prisional e entidades conveniadas de combate a violências.

4.1.3. Haverá reserva de 20% (vinte por cento) das vagas dos cursos para pessoas com deficiência conforme legislação, estando o Projeto preparado para atender pessoas com baixa visão,

transtorno mental causado em decorrência de uso abusivo de álcool e outras drogas, monoplegia, monoparesia, paraplegia.

DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

5.1. A relação dos candidatos convocados será divulgada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), no dia 13/06/2022.

DA CONVOCAÇÃO e MATRÍCULAS

6.1. Os candidatos convocados deverão comparecer às Agências de Atendimento ao Trabalhador de Taguatinga, situada no endereço: C4, Lote 03, Avenida das Palmeiras – Taguatinga-DF; de Brazlândia, situada no endereço: SCDN, Bloco K, Lojas 01/05 – Brazlândia-DF; de Ceilândia, situada no endereço: QNM 18/20, Bloco B – Ceilândia-DF; e de Samambaia, situada no endereço: QN 303, Conjunto 01, Lote 03 – Samambaia Sul-DF (ao lado Correios); ou na Sede do Instituto Rosa dos Ventos de Arte, Cultura e Cidadania, situada no endereço: QN 1, Conjunto 27, Lote 12, Sala 103 – Riacho Fundo I – Brasília, DF; entre os dias 14/06/2022 e 18/06/2022, das 08h às 17h, e apresentar os documentos comprobatórios originais, para matrícula e análise e comprovação dos requisitos de participação, que são:

a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF; e

b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho.

6.2. Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado.

6.3. Havendo desclassificação de candidatos, serão chamados os remanescentes constantes do cadastro reserva.

DA CERTIFICAÇÃO

7.1. Os qualificados selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB.

7.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com aproveitamento do curso de, no mínimo 60% (sessenta por cento), devidamente validado pela entidade qualificadora.

DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:

8.1. A previsão de início das atividades dos cursos de qualificação profissional será a partir do dia 20/06/2022.

8.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Trabalho de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

DA JORNADA

9.1. Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional, respeitando a carga horária mínima de 110 (cento de dez) horas horas/aula para o curso de Qualificação na Fabricação (Corte e Costura, Corte e solda de sacos e sacolas, Fábrica de Chinelos e Fábrica de Brindes); de 90 (noventa) horas/aula para o curso de Qualificação para Prestação de Serviços (Comercialização (vendas) e de 80 (oitenta) horas/aula para o curso de Qualificação para Prestação de Serviços (Conserto de Smartphone).

9.2. O cursos serão realizados de segunda a sexta-feira nos seguintes horários:

9.2.1. Qualificação na Fabricação:

a) Turma 1 – Corte e Costura – das 13h20 às 15h50 (10 vagas)

b) Turma 2 – Corte e Costura – das 16h às 18h30 (10 vagas)

c) Turma 3 – Fábrica de Brindes – das 13h20 às 15h50 (10 vagas)

d) Turma 4 – Fábrica de Chinelos – das 16h às 18h30 (10 vagas)

9.2.2.  Qualificação para Prestação de Serviços:

a) Turma 1 – Conserto de Smartphone – das 13h50 às15h50 (6 vagas)

b) Turma 2 – Conserto de Smartphone – das 16h00 às 18h00 (6 vagas)

9.3. Haverá abertura de inscrições para o curso de Qualificação para Prestação de Serviços (Comercialização (vendas), com 90 (noventa) horas/aula, em data posterior, a ser informada após o término dos cursos de Qualificação na Fabricação, também no sítio eletrônico da Setrab/DF (www.trabalho.df.gov.br).

DO LOCAL DE ATIVIDADES

10.1. As atividades serão desenvolvidas no seguinte endereço: QNB 02, Lote 32, Taguatinga – Brasília-DF.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).

11.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

11.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

11.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279-0085.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

THALES MENDES FERREIRA

Secretário de Estado de Trabalho