O DF é a quinta unidade da Federação a adotar o novo sistema
A partir de amanhã, o Distrito Federal passa a emitir a Carteira de Trabalho Digital. O documento é a nova versão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e conta com itens de segurança, como registro biométrico. Além disso, ela permite o cruzamento de dados dos trabalhadores do território com os bancos de dados nacionais — a exemplo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) — e com as secretarias de Trabalho dos outros estados. Com a modernização do sistema, o documento só poderá ser emitido nas 16 unidades da Agência do Trabalhador. Por isso, o Na Hora deixa de realizar esse atendimento.
A Carteira de Trabalho Digital foi lançada em novembro de 2014, pelo governo federal. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará e Santa Catarina foram os primeiros estados a aderirem ao novo modelo, em caráter experimental. No Distrito Federal, ela entra em vigor após fase de teste e treinamento dos funcionários da Secretaria do Trabalho (Setrab-DF). Dessa forma, a emissão da versão digital será como a de um passaporte: as fotos são tiradas no momento do atendimento e, por isso, não é mais obrigatório levar fotografias em formato 3 x 4. A biometria também é feita no momento da emissão. Para tanto, é preciso agendar dia e horário para ir à Agência do Trabalhador(veja quadro).
A nova versão do documento vale para quem vai tirá-lo pela primeira vez ou para quem necessita de segunda via. A CTPS tradicional continua a valer, sem prazo para expirar. Salvo essas duas situações, não é necessário migrar para a Carteira de Trabalho Digital. A vantagem da digital em relação à convencional é a segurança. Por causa da biometria, ela dificulta fraudes, como falsificação de registro profissional, do PIS e do seguro-desemprego. Além disso, ela facilita a integração de dados sobre trabalho e emprego no DF e no Brasil, avalia o secretário da Setrab, Thiago Jarjour. “A grande questão é que temos um banco de dados enorme e o cruzamento desses dados ainda é deficitário. A Carteira de Tabalho Digital reforça a segurança dos dados e evita as falsificações”, afirma.
Por enquanto, apenas três das 17 unidades da Agência do Trabalhador entregarão a Carteira de Trabalho Digital. Nas agências de Taguatinga, do Plano Piloto e do Guará, o trabalhador a receberá logo após o atendimento. Isso ocorre porque as três têm Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) nas dependências. As demais DRTs e Agências do Trabalhador não estão unificadas e, por isso, o prazo de entrega é de até 15 dias úteis.
A emissão
Veja o que fazer para emitir a Carteira de Trabalho Digital
» Acesse o site www.agenciavirtual.df.gov.br e agende dia e horário para comparecer a uma das 17 unidades da Agência do Trabalhador.
» Caso não tenha acesso à internet, é possível fazer o agendamento por meio dos computadores disponíveis nas unidades da Agência do Trabalhador.
» No dia marcado, compareça à unidade com os originais do RG, do CPF e das certidões de nascimento e de casamento (caso tenha).
» Não é preciso levar foto 3×4. Elas serão tiradas na hora.
» A emissão é gratuita, não sendo necessário pagar nenhuma taxa.
» O documento será entregue em até 15 dias após a emissão.