Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

Durante a Caravana da Simplificação no Distrito Federal, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, reforçou a capital federal como a primeira unidade federativa a implantar a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), em junho próximo.

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo de abertura e fechamento de empresas, dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

Durante a reunião, o ministro apresentou vídeo da presidenta Dilma Rousseff, gravado especialmente para a ocasião, em que demonstrou seu apoio à Caravana. Afif deixou claro que “o microempreendedor tem de ter mais tempo para investir e vender, e menos tempo a perder com burocracia. Com a Redesim teremos um único balcão de atendimento, que é a Junta Comercial, com um cadastro único feito com o CNPJ”.

O titular da pasta aproveitou a ocasião para mobilizar o DF pela universalização e simplificação do Simples, com a aprovação do Super Simples, que tramita na Câmara dos Deputados.

O tema também foi defendido pelo diretor presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, que enfatizou a universalização do Simples Nacional para todos os segmentos. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa fixou um teto de faturamento de R$ 3,6 milhões ao ano, mas infelizmente, até agora, não conseguimos colocar todos os setores. Espero que agora com esse projeto, o Congresso e o Governo Federal tenham uma discussão madura para que seja aprovado ainda este ano”, comentou. A universalização do Simples representa a inclusão de meio milhão de novas empresas.

Para o presidente do Fórum da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do DF, Antônio Augusto de Morais, a iniciativa da Caravana é um reforço aos micro e pequenos empreendedores nacionais para terem acesso ao tratamento diferenciado. “Queremos ajudar os empresários a inovar e aumentar a competitividade, por meio do tratamento diferenciado, e dessa forma, eles terão condição de desempenhar sua função de gerar mais empregos”, disse.

A mobilização, que ocorre em todo o país, busca promover o debate para uma legislação diferenciada para os pequenos empreendedores. A Caravana busca ainda mobilizar as classes empresarial e política da unidade federativa para aprovação do novo Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados, para que empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam.

Outro objetivo da Caravana é iniciar o processo de fortalecimento dos fóruns estaduais, a partir da atuação conjunta com o Fórum Permanente Nacional, presidido e coordenado pela SMPE. A Caravana é uma iniciativa da SMPE, que pretende atuar conjuntamente com os fóruns estaduais no sentido de viabilizar as políticas públicas.

FONTE: SECRETARIA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

http://smpe.gov.br/noticias/mobilizacao-propoe-alteracoes-na-lei-geral-e-aprovacao-do-novo-simples-nacional-que-tramita-na-camara-dos-deputados-para-promover-a-desoneracao-fiscal-e-facilitar-o-processo-de-abertura-e-fechamento-de-empresas