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7/03/24 às 10h46 - Atualizado em 15/03/24 às 10h14

CAPACITANDO ELAS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 – SEDET/DF

 

Inscrição no link abaixo:

 

https://app.setrab.df.gov.br/acesso

 

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, torna público o presente edital, com o intuito de abrir as inscrições para os cursos do Projeto “CAPACITANDO ELAS”, objeto do Processo SEI nº 04035-00007466/2023-76, a seguir especificado:

  1. DO OBJETIVO

1.1. Ficam abertas as inscrições para 300 (trezentas) vagas do Projeto “Capacitando Elas”, de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), entre os dias 07/03/2024 e 13/03/2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – CAPACITANDO ELAS.

1.2. Serão abertas 90 (noventa) vagas de cadastro reserva, para o preenchimento do número de vagas do item 1.1 que serão convocados nos termos do item 5 deste Edital.

1.3. As vagas serão distribuídas nas ocupações profissionais e quantidades indicadas no quadro a seguir:

CURSO DATAS DAS AULAS DIAS DA SEMANA HORÁRIO VAGAS
Extensão de Cílios 25/03/2024 a 19/04/2024 Segunda-feira a sexta-feira 18h às 22h 50
Nail Designer – Alongamento de Fibra de Vidro Iniciante 20/05/2024 a 14/06/2024 Segunda-feira a sexta-feira 18h às 22h 50
Depilação Profissional 22/04/2024 a 17/05/2024 Segunda-feira a sexta-feira 18h às 22h 50
Maquiagem Profissional 17/06/2024 a 12/07/2024 Segunda-feira a sexta-feira 18h às 22h 50
Designer de Sobrancelha 15/07/2024 a 09/08/2024 Segunda-feira a sexta-feira 18h às 22h 50
Limpeza de Pele 12/08/2024 a 06/09/2024 Segunda-feira a sexta-feira 18h às 22h 50
Total: 300

1.4. Ter o nome na lista do cadastro reserva não garante a participação no curso inscrito.

1.5 O presente curso oferecerá ao qualificando, cursos de qualificação profissional com duração total de 80 (oitenta) horas/aula.

1.6 Os cursos serão ministrados no turno noturno, das 18h ás 22h.

1.7. Os cursos de capacitação profissional serão realizados na Sede da Instituição (Instituto Me Ajude a Ajudar): Quadra 201 – Conjunto 2 – Lote 01 – Recanto das Emas.

 

  1. DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para participação no Projeto:

  1. a) Ser pessoa física, preferencialmente mulher, brasileira nata ou naturalizada, ou estrangeira em situação regular no país, que declares estar em situação de vulnerabilidade econômica e social e que necessitem de desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho do Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE;
  2. b) Ser maior de 16 (dezesseis) anos até 59 (cinquenta e nove) anos.

b.1) No caso de inscrição de jovens menores de 18 (dezoito) anos, será obrigatório o preenchimento do formulário de autorização pelos pais ou responsáveis legais do menor. A ficha será disponibilizada no sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br).

  1. c) Comprovar residência, preferencialmente, na Região Administrativa do Recanto das Emas – Macroterritório Sul do Distrito Federal.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES/PRÉ-MATRÍCULAS

3.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br), no período de 07/03/2024 a 13/03/2024, por meio do preenchimento de formulário eletrônico – FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO – a ser disponibilizado no sítio eletrônico desta Secretaria, durante o período de inscrição.

3.2 A pré-matrícula se efetivará por ordem cronológica de inscrição, automaticamente pelo sistema eletrônico, onde será emitida a confirmação por meio da DECLARAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA, liberada por documento em formato PDF ao final do processo.

3.3. As informações registradas são de caráter autodeclaratórias e de responsabilidade do declarante, portanto o candidato que preencher algum dos campos do formulário eletrônico com informações inverídicas estará automaticamente eliminado do processo seletivo.

3.3.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO poderão sofrer cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito Federal.

3.4. Os candidatos poderão inserir a documentação exigida no item 6.1. (DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS) no próprio sistema de inscrição.

3.5. As inscrições poderão ser realizadas por meio do sítio eletrônico da SEDET/DF (www.sedet.df.gov.br), de forma presencial na Sede da Instituição (Quadra. 201 – conjunto 02 – lote 01 – Recanto das Emas/DF), bem como na Agência de Atendimento ao Trabalhador do Recanto das Emas, localizada à Qd. 805 – Área Especial s/n – Recanto das Emas/DF – CEP: 72610-500, local em que os candidatos poderão receber auxílio no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE INSCRIÇÃO, no horário de 8h às 17h (segunda a sexta-feira).

 

  1. DA SELEÇÃO

4.1 Primeira Etapa: Os inscritos passarão por processo de classificação e ranqueamento, com base nos requisitos constantes do item 2 do presente Edital, obtidos do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela SEDET.

4.2 Segunda Etapa: Após o resultado de classificação e ranqueamento, havendo empate entre os ranqueados, haverá sorteio eletrônico, para preenchimento das vagas.

4.3 O sorteio será realizado eletronicamente de acordo com os critérios estabelecidos no Plano de Trabalho (id. 134566907) e o resultado final poderá ser acompanhado no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br).

4.4 Havendo uma quantidade maior de candidatos interessados do que o número de vagas disponíveis, a SEDET/DF inscreverá os interessados excedentes em lista ordenada de espera (Cadastro Reserva).

 

  1. DA CONVOCAÇÃO

5.1 O resultado final da seleção e a convocação dos candidatos selecionados para o início da qualificação serão divulgados no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Economico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br), até o dia 15/03/2024.

 

  1. DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS

6.1 Os candidatos convocados deverão comparecer na Sede do Instituto, localizado à Quadra. 201 – conjunto 02 – lote 01 – Recanto das Emas/DF (das 09h às 12h e 14h às 17h) no período de 16/03/2024 a 23/03/2024, e apresentar os documentos comprobatórios originais, (caso não tenha inserido no momento da inscrição) seguindo para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2 do presente edital:

  1. a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF.
  2. b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho, sendo dispensados no caso de pessoas em situação de rua ou de casas de passagem.

6.2 Caso o candidato selecionado não compareça na data determinada na convocação ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será automaticamente desclassificado.

6.3. Havendo desclassificação de candidatos  ou não preenchimento de todas as vagas, poderão  ser convocados por nova lista de classificação constante do cadastro de inscrição,  divulgado a partir do dia 16/03/2024, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (www.sedet.df.gov.br).

6.4 A substituição de selecionados/matriculados somente poderá ser feita até o atingimento de 20% (vinte por cento) da carga horária do curso.

6.5 Quando da efetivação da matrícula do aluno a ENTIDADE deverá providenciar o preenchimento das fichas de matrícula dos educandos, conforme modelo já definido pela SEDET, e entregar as respectivas cópias à CONTRATANTE, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o início do curso.

6.6 Transcorridos os primeiros três dias de aula, se houver quantidade de alunos desistentes e/ou evadidos, a SEDET poderá convocar quantitativo necessário da lista de cadastro reserva.

6.7. Excepcionalmente, mediante aprovação prévia da SEDET, a OSC poderá reprogramar a data de início do curso, desde que mantidos os mesmos critérios da convocação inicial e não ultrapasse o prazo de vigência do contrato, salvo motivo superveniente e devidamente comprovado e justificado

 

  1. DA CERTIFICAÇÃO

7.1. Os qualificados selecionados e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF.

7.2. O qualificando, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir a frequência mínima de 85% (oitenta e cinto por cento) da carga horária total, com aproveitamento mínimo de 60% (nota 6,0).

Parágrafo único. Para o caso dos atestados de saúde apresentados pelo qualificando, só fará jus ao certificado aqueles que atingirem a carga horária mínima estipulada no item 7.2.

 

  1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES

8.1. A previsão de início das atividades formativas será em conformidade ao elencado no quadro do item 1.3 deste Edital.

8.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF, e amplamente divulgada no seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br).

 

  1. DA JORNADA

9.1. Os candidatos matriculados realizarão os cursos de qualificação profissional conforme o disposto no quadro dos itens 1.3, 1.6 e 1.7 do presente Edital.

 

  1. DO LOCAL DE ATIVIDADES

10.1. As atividades serão desenvolvidas nos locais informados no item 1.7 do presente Edital.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal – SEDET/DF será responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em seu sítio eletrônico (www.sedet.df.gov.br).

11.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido sítio eletrônico.

11.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção por meio do telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012).

11.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional – SQP da SEDET, pelos telefones (061) 99236-5074, (61) 99369-4941 ou (61) 3773-9357.

11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SEDET, que deverá interpretar as regras previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

 

 

 

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