Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda

SEGUE O LINK PARA O CADASTRAMENTO:

https://setrab.sysportal.com.br/

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2021

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna público a prorrogação dos prazos de cadastramento dos Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas do Distrito Federal, para qualificação, treinamento e doação de equipamentos de proteção individual (EPI) e outros equipamentos inerentes ao desempenho de suas atividades laborais, a seguir especificado:

I. As inscrições serão prorrogadas até 06 de dezembro de 2021, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico desta Secretaria de Estado de Trabalho do DF – SETRAB (www.trabalho.df.gov.br) ou
presencialmente nas Agências do Trabalhador, nos dias úteis das 08h00 às 17h00.

II. Para realizar o cadastramento presencial, os Trabalhadores Ciclistas de Aplicativo de Entregas deverão se dirigir a Agência do Trabalhador de sua preferência, até 06 de dezembro de 2021 , conforme endereços disponíveis constante do ANEXO I deste Edital.

III. Os Ciclistas de Aplicativo de Entregas cadastrados deverão comparecer a uma das Agências do Trabalhador constante do Anexo I deste Aviso, e apresentar os documentos comprobatórios originais, a seguir, para análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 4 do Edital de Chamamento Público nº 06/2021 – SETRAB:

a) Documento oficial de identificação pessoal;
b) Número de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;
c) Comprovante de residência ou declaração de próprio punho; e
d) Comprovante de Parceria, cadastro ou outro demonstrativo físico ou digital que o
vincule a qualquer ou quaisquer aplicativos de entregas com atuação no Distrito Federal;

THALES MENDES FERREIRA
Secretário de Estado de Trabalho

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Trabalho, vai cadastrar trabalhadores ciclistas de aplicativos de entregas para cursos de qualificação e treinamento. O texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (6), prevê ainda a doação de equipamentos de proteção individual (EPI) e outros acessórios importantes para o desempenho das atividades desses profissionais pelas ruas da cidade.

Entre os artigos que serão distribuídos aos trabalhadores ciclistas estão camisa de manga longa, colete com faixa reflexiva, faróis de sinalização noturna, capacete, bolsa porta-celular, luvas, além de campainha e tranca. Todos os itens atendem às orientações da Organização Internacional de Trabalho (OIT).

De acordo com o secretário de Trabalho, Thales Mendes Ferreira, o objetivo da medida é colher informações e dados que sirvam de subsídios para políticas públicas voltadas ao setor, além de proporcionar o mínimo de condições de segurança de trabalho para os profissionais.

“Buscamos, por meio do cadastro, conhecer melhor a realidade desses trabalhadores ciclistas e, a partir daí, definir ações de governo voltadas ao segmento”, explica o gestor. “Além de garantir todos os direitos desses profissionais, de forma que eles tenham o mínimo de segurança para desempenhar o trabalho”, destaca.

A expectativa do GDF é de que, num primeiro momento, pelo menos 2 mil ciclistas que trabalham com aplicativos de entrega no DF participem do chamamento público. Segundo dados de entidades relacionadas à categoria, em torno de 60 mil pessoas trabalham como entregadores na capital, seja como motociclista ou ciclista. Desses, cerca de 18 mil utilizam só a bicicleta.

Presidente da Organização Associativa de Profissionais por Plataforma Digital (OAPP), Abel Santos acredita que a iniciativa do GDF é um bom começo para ajudar os trabalhadores. “Essa ação do GDF é ótima. É um algo a mais para quem está na rua pedalando 50, 60 km por dia para poder fazer um valor que possa sustentar suas famílias”, observa.

“Todo apoio que vier para ajudar a dar mais respeito e segurança para quem passa o dia pedalando pelas ruas da cidade é válido”, endossa Cristiano Aguiar, 27 anos, que trabalha como entregador de bike na região de Águas Claras.

Onde e como fazer o cadastro

O cadastramento dos interessados ocorrerá no site da Secretaria de Trabalho ou presencialmente nas agências do trabalhador a partir de sexta-feira (8) até 6 de novembro. Para o cadastro presencial, os profissionais deverão se dirigir a uma das 14 agências do trabalhador.

O horário de atendimento nas agências é das 8h às 17h — os endereços e contatos telefônicos seguem abaixo. Para fazer o cadastro, tanto on-line quanto presencialmente, são necessários os seguintes documentos:

– Documento oficial de identificação pessoal;
– Número de registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas – CPF;
– Comprovante de Parceria, cadastro ou outro demonstrativo físico ou digital que o vincule a qualquer ou quaisquer aplicativos de entregas com atuação no Distrito Federal;
– Comprovante de residência ou declaração de próprio punho; e
– O Trabalhador Ciclista de aplicativo de entregas.

Endereços e telefones das agências do trabalhador:

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