Governo do Distrito Federal
6/06/23 às 11h43 - Atualizado em 6/06/23 às 11h43

Base Jurídica

Estrutura Organizacional

DECRETO Nº 44.100, DE 1° DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 44.140, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 44.271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

ERRATA DECRETO Nº 44.271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

DECRETO Nº 44.408, DE 04 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 44.461, DE 24 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 44.506, DE 10 DE MAIO DE 2023 – Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas e dá outras providências.

 

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