Governo do Distrito Federal
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6/06/23 às 11h43 - Atualizado em 2/04/24 às 16h47

Base Jurídica

Estrutura Organizacional

DECRETO Nº 44.100, DE 1° DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre a fusão da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, e dá outras providências;

DECRETO Nº 44.101, DE 1° DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS/DF e dá outras providências;

DECRETO Nº 44.140, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências;

DECRETO Nº 44.271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências;

ERRATA DECRETO Nº 44.271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023;

DECRETO Nº 44.408, DE 04 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas que especifica e dá outras providências;

DECRETO Nº 44.461, DE 24 DE ABRIL DE 2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 44.506, DE 10 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas e dá outras providências;

DECRETO Nº 44.630, DE 13 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas e dá outras providências;

DECRETO N° 44.679, DE 27 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas do Gabinete do Governador e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências;

DECRETO Nº 44.691, DE 30 DE JUNHO DE 2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal e dá outras providências;

DECRETO Nº 45.292, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal e dá outras providências;

DECRETO Nº 45.630, DE 22 DE MARÇO DE 2024 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

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