SEDET lança Programa Cesta do Trabalhador para combater a vulnerabilidade social
Para se inscrever entre no link abaixo:
https://app.setrab.df.gov.br/acesso
A Secretaria de Desenvolvimento Trabalho e Renda (SEDET) do Distrito Federal apresentou hoje o Programa Cesta do Trabalhador, uma iniciativa que visa assegurar direitos fundamentais para a sobrevivência e dignidade humana, além de complementar políticas públicas de proteção social.
Criado pela Lei Distrital n⁰ 7.011/2021 e regulamentado pelo Decreto Distrital n⁰ 42.838/2021, o Programa Cesta do Trabalhador visa atender aos trabalhadores desempregados em situação de vulnerabilidade ou exclusão social, promovendo a dignidade humana, segurança alimentar e combatendo a fome e a pobreza, além de contribuir para a intermediação de mão de obra do trabalhador beneficiário.
O Programa é desenvolvido em parceria do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
Objetivo e Foco do Programa
O principal objetivo do Programa Cesta do Trabalhador é estimular a emancipação sustentada de famílias em situação de vulnerabilidade, combatendo a fome e a pobreza. Para alcançar esse propósito, a iniciativa prioriza a segurança alimentar e nutricional, ao mesmo tempo em que busca prevenir e recuperar situações de abandono, prostituição e mendicância.
Uma das estratégias adotadas pelo programa é a reinserção no mercado de trabalho dos cidadãos beneficiários. Isso será realizado por meio de programas de requalificação profissional e intermediação de mão de obra junto ao setor produtivo do Distrito Federal.
Quem Pode Participar?
O Programa Cesta do Trabalhador destina-se a trabalhadores em situação de desemprego que atendam aos seguintes critérios:
* Estar desempregado por mais de 180 dias, comprovado pela ausência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
* Não estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
* Ter renda per capita de até 1 salário mínimo mensal.
* Não estar beneficiado por qualquer Programa de transferência de renda e/ou suplementação alimentar do Governo Federal ou Distrital.
Como se cadastrar?
Para participar do Programa, os trabalhadores que atendem aos critérios mencionados devem acessar a plataforma da SEDET pelo link https://app.setrab.df.gov.br/acesso e realizar o cadastro. Após essa etapa, é necessário comparecer a uma Agência do Trabalhador para comprovar os requisitos e, assim, tornar-se elegível para receber a Cesta do Trabalhador em sua residência.
É importante destacar que o Programa não é um benefício continuado, sendo permitida a participação de apenas um indivíduo por núcleo familiar, com idade mínima de 18 anos completos e por um período máximo de até 3 meses. Cada participante poderá receber apenas uma cesta de alimentos por mês.
O lançamento do Programa Cesta do Trabalhador representa mais um passo na direção de fortalecer a rede de proteção social no Distrito Federal, proporcionando oportunidades e auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Informações: www.sedet.df.gov.br/cestadotrabalhador